15/02/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 09:57

Transitado em Julgado em 06/12/2023
07/12/2023 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 12:53

Juntada de Alvará recebido
17/11/2023 11:20

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos
02/10/2023 10:04

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:03

Decorrido prazo de EMBARGADO em 01/08/2023.
15/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:05

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 14/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:02

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 13:52

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:26

Juntada de ato ordinatório
24/07/2023 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0824203-03.2017.8.20.5001 AUTOR: EDIVAN DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

Em petição de ID. 101459465 a parte executada veio aos autos alegar o cumprimento da obrigação, tendo a parte exequente pleiteado a expedição de alvará. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Os arts. 924, II, do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas por ser mera fase processual.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente e seu patrono, quanto a este somente em relação a honorários sucumbenciais.

Isto porque a procuração de ID. 101618407 faz menção ao "contrato de honorários em anexo", o qual, segundo o documento de ID. 101618405 se refere ao processo de n. 0809723-20.2017.8.20.5001 em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca e não ao presente feito.

Assim, entendo não ser possível a retenção dos honorários contratuais.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
21/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2023 08:39

Conclusos para despacho
12/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:31

Decorrido prazo de santander em 01/06/2023.
02/06/2023 03:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 03:02

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 01/06/2023 23:59.
15/05/2023 15:23

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:21

Outras Decisões
04/05/2023 12:28

Juntada de Certidão
18/04/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:39

Conclusos para despacho
07/03/2023 11:38

Expedição de Certidão.
28/01/2023 01:38

Decorrido prazo de MAURO KERLY NOGUEIRA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:25

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil S/A em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 03:20

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO em 24/01/2023 23:59.
06/12/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 02:25

Publicado Intimação em 01/12/2022.
03/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 07:00

Juntada de ato ordinatório
28/11/2022 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
28/11/2022 10:39

Juntada de cálculo
16/11/2022 08:01

Juntada de Certidão
23/08/2022 18:27

Juntada de Ofício
02/08/2022 12:01

Juntada de Certidão
21/04/2022 09:18

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:19

Juntada de Certidão
30/04/2020 20:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2020 09:42

Juntada de Petição de comunicações
20/04/2020 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 21:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 16:24

Conclusos para decisão
11/11/2019 16:23

Juntada de Certidão
14/11/2018 16:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 10:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 15:03

Juntada de Certidão
13/04/2018 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2017 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 15:07

Conclusos para despacho
09/06/2017 15:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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