08/09/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 08:58

Determinado o arquivamento
08/09/2025 07:34

Conclusos para despacho
06/09/2025 01:58

Expedição de Certidão.
06/09/2025 01:58

Decorrido prazo de MURILO DE MOURA GONCALVES em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:03

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

Estrela do Mar, EXTREMOZ/RN, CEP: 59575-000, Contato: (84) 3673-9460 Processo nº: 0804272-69.2024.8.20.5162 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOSE EDUARDO SANTIAGO RAMOS JUNIOR RÉU: Município de Extremoz DESPACHO Vistos etc.

Considerando o comprovante de pagamento apresentado ao ID retro, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos os dados bancários correspondentes, de modo a possibilitar a expedição de alvará, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo, independente de manifestação, VOLTEM os autos conclusos.

Cumpra-se.

EXTREMOZ/RN, 27 de agosto de 2025 DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:39

Decorrido prazo de MURILO DE MOURA GONCALVES em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 17:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
23/06/2025 07:20

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:38

Outras Decisões
17/06/2025 13:59

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:45

Transitado em Julgado em 27/03/2025
17/06/2025 13:37

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MURILO DE MOURA GONCALVES em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:35

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo: 0804272-69.2024.8.20.5162 REQUERENTE: JOSE EDUARDO SANTIAGO RAMOS JUNIOR REQUERIDO: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por JOSE EDUARDO SANTIAGO RAMOS JUNIOR em desfavor do MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, com espeque nos arts. 534 e ss. do Código de Processo Civil.

Decido.

Devidamente intimado, o Município manteve-se inerte, conforme se observa ao ID 152050731.

Sendo assim, cotejando a planilha constante ao ID 146081861 com as regras insculpidas no artigo 100, § 2º, da Constituição Federal, e os limites traçados na sentença prolatada nos autos, percebo, ante a não Impugnação da autarquia e ausência de fatos novos, a correção dos valores.

Isto posto, considerando o que mais dos autos emerge e os princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo os cálculos de ID 146081861.

Deve a Secretaria observar se o valor supera ou não o previsto na Lei Municipal que define o teto para expedição de RPV, e, se o débito não superar o valor referente ao limite previsto, determino a(s) expedição(ões) de RPV(S); do contrário, determino a expedição de ofício, instruindo-o com os documentos pertinentes e encaminhando-o ao presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, requisitando pagamento por precatório, nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal.

Cumpra-se.

Após, arquivem-se.

EXTREMOZ/RN, 21 de maio de 2025.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/05/2025 10:11

Decisão ou Despacho de Homologação
21/05/2025 08:08

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 20/05/2025 23:59.
21/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 07:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 07:24

Conclusos para despacho
14/03/2025 02:00

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:56

Decorrido prazo de MURILO DE MOURA GONCALVES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:25

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MURILO DE MOURA GONCALVES em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
31/01/2025 00:23

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:08

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 30/01/2025 23:59.
13/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:28

Outras Decisões
08/11/2024 19:15

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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