20/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:28

Juntada de ato ordinatório
20/08/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0806037-98.2023.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: JOSE ADEILMO LEITE Polo Passivo: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

Evoluir a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, na tarefa (VCiv) Evoluir classe processual. 2.

Em caso de no cumprimento de sentença não constar informações do CPF/CNPJ da parte executada e/ou memória simples de cálculo aritmético, intime-se a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a) para, no prazo de 5 dias, informar os dados faltantes, sob pena de indeferimento do pedido (CPC, art. 524)1. 3.

Sanado o item anterior, intime-se a parte executada para se manifestar acerca da planilha de cálculo ou impugnar a execução, no prazo de 30 dias2. 3.1.

Apresentada manifestação/impugnação ou opostos embargos à execução, intime-se a parte exequente, na pessoa do advogado para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias (CPC, art. 775, parágrafo único c/c art. 920, I)3.

Apresentada a manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo in albis, neste último caso após certificado o decurso do prazo, façam os autos conclusos para decisão. 3.2.

Havendo concordância com o cálculo, após certificado4, façam os autos conclusos para decisão. 3.3.

Não havendo manifestação/impugnação, após certificado o decurso de prazo5, façam os autos conclusos para decisão.

CAICÓ, 25 de junho de 2025.

JOSE ADEILMO LEITE Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) [1] AOCIV-Cumprimento de sentença (faltam documentos). [2] AOFPU-Intimar FP para manifestação/impugnação. [3] AOCIV-Impugnar cumprimento ou embargos. [4] CEFPU-Fazenda Pública concorda c/ cálculos. [5] CEFPU-Decurso de prazo (sem impugnação).
02/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 08:51

Juntada de ato ordinatório
25/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:55

Recebidos os autos
23/06/2025 08:55

Juntada de intimação de pauta
14/03/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2025 10:24

Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 10:23

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 20:13

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:48

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 10:43

Conclusos para julgamento
28/06/2024 10:41

Juntada de ato ordinatório
28/06/2024 10:39

Decorrido prazo de Polo Passivo em 19/06/2024.
20/06/2024 07:40

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 07:40

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:45

Decorrido prazo de JOSE ADEILMO LEITE em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:23

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:23

Juntada de ato ordinatório
05/03/2024 22:13

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:13

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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