30/07/2025 08:22

Conclusos para decisão
21/07/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - UNA PARTES AUSENTES Nº Processo: 0800654-60.2025.8.20.5137 Parte Autora: MARIA ALEXANDRE DANTAS Parte Ré: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AAPB Aos 04/07/2025, às 09:00, horas, no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande, no Estado do Rio Grande do Norte, sob orientação do(a) Juiz(a) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA, perante a conciliador(a) MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA, foi realizado o pregão para a audiência de conciliação, instrução e julgamento (una).

Após a abertura da sessão, constatou-se à ausência INJUSTIFICADA de parte autora, ausência da parte requerida, uma vez que não foi citada, conforme id156559304.

Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora se encontrava devidamente ciente da realização desta.

Ato contínuo, MM.

Juiz(a) prolatou a SENTENÇA anexa.

Nada mais havendo, estando este termo devidamente em ordem, encerro o ato.

MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Conciliador(a) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06) SENTENÇA 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, conforme determinação legal expressa (art. 38 da Lei 9099/95). 2.

Fundamentação.

O artigo 51, I, da Lei 9.099/95, prevê a extinção do processo "quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".

Constatou-se a ausência da parte autora à audiência de conciliação, em que pese ter sido devidamente intimada para tanto.

Nesse cenário, impõe-se a extinção do processo sem que se resolva o mérito. 3.

Dispositivo.

Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolver o mérito, com lastro no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Campo Grande, data da audiência.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
09/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:53

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 04/07/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande, #Não preenchido#.
08/07/2025 14:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/07/2025 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2025 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
04/07/2025 10:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:58

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:48

Decorrido prazo de RENATA MERCIA DE ALMEIDA ARAUJO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 10:25

Juntada de Certidão
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0800654-60.2025.8.20.5137 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: MARIA ALEXANDRE DANTAS Réu: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AAPB ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço o presente ato com o fim de CITAR e INTIMAR a parte ré para comparecer na audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, bem como a parte autora para igual finalidade, no dia 04/07/2025, às 09:00.

As partes poderão participar de forma virtual, através do LINK da sala virtual https://lnk.tjrn.jus.br/forumcgjuizado.

Caso a parte não tenha condições de acessar a sala virtual, deverá comparecer ao fórum, onde será ouvida em sala separada, observando-se as restrições sanitárias.

A parte ré deverá apresentar defesa até a audiência (FONAJE, Enunciado nº 10: A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento) e a parte autora, por sua vez, a réplica.

As partes poderão levar até o máximo de três testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 34, caput, da Lei nº 9.099/1995).

Fica advertido à parte ré que seu não comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento, acarretará a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei nº 9.099/1995).

E à parte autora que sua ausência à audiência acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995).

Conforme autorização da Res. nº 345/2020 do CNJ e Resoluções nºs 22/2021 e 28/2022 do TJRN, INTIMO as partes para, em 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a adoção do JUÍZO 100% DIGITAL, que “constitui na modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizados sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores” (art. 2º da Res. 22/2021 TJRN).

Caso a parte ré não apresente consentimento expresso no prazo supracitado de 05 (cinco) dias, poderá se opor até a audiência.

Na hipótese das partes ficarem silentes após os prazos supracitados, restará configurada a aceitação tácita.

CAMPO GRANDE, 22 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA .

Juiz(a) de Direito
22/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:50

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ALEXANDRE DANTAS.
22/05/2025 11:50

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
22/05/2025 01:02

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 04/07/2025 09:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande, #Não preenchido#.
22/05/2025 01:02

Distribuído por sorteio
22/05/2025 00:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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