06/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0817548-44.2024.8.20.5106 Parte Autora/Exequente REQUERENTE: MARIA DO CEU TORQUATO Advogado do(a) REQUERENTE: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA - RN0016276 Parte Ré/Executada REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Destinatário: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões face ao Recurso Inominado interposto nos autos.

Desta forma, fica devidamente intimada.

Mossoró/RN, 2 de junho de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos
02/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:38

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:02

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:58

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:40

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:43

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 11:23

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
29/01/2025 07:43

Juntada de Petição de alegações finais
21/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:45

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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