16/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:48

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:58

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES D AVILA IBANEZ BONAPAZ em 03/09/2025.
14/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:15

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES D AVILA IBANEZ BONAPAZ em 13/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:26

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES D AVILA IBANEZ BONAPAZ em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0801031-49.2024.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO APELADO: SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, todos já qualificados.

A obrigação de fazer foi cumprida, conforme afirmação expressa da parte interessada.

Faça-se o seguinte: Evolua-se a classe para “Cumprimento de Sentença”.

Intime-se a parte executada para pagar a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida, nos termos do art. 525, caput, do CPC, que “Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.” Não efetuado o pagamento no prazo legal, tente-se o bloqueio de valores via SISBAJUD, acrescentando-se os valores previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo legal.

Sendo infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Caso a parte executada efetue o pagamento de forma voluntária, expeça-se alvará em favor do exequente, intimando-o para, no prazo de 05 (cinco) dias, recebê-lo e requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento (art. 526, §1º, do CPC).

Após, Cobrem-se as custas impostas na fase de conhecimento, caso tenha sido determinado.

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
17/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:21

Recebidos os autos
11/07/2025 15:21

Juntada de despacho
12/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2025 15:51

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS em 21/01/2025.
22/01/2025 04:01

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES D AVILA IBANEZ BONAPAZ em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:52

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES D AVILA IBANEZ BONAPAZ em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:24

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES D AVILA IBANEZ BONAPAZ em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 14:35

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:20

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 08:38

Conclusos para julgamento
05/11/2024 05:05

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES D AVILA IBANEZ BONAPAZ em 04/11/2024 23:59.
06/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 08:37

Conclusos para decisão
28/09/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 10:11

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2024 10:11

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
21/07/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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