TJRN - 0815889-73.2014.8.20.5001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 28ª PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

JAIR VITORINO DE OLIVEIRA FILHO

CPF *40.***.*15-53

SANDOVAL DUTRA DE ALMEIDA

CPF *06.***.*84-04

ESCOM - ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ: 40.801.938/0001-25

ADRIANA LUCIO DO NASCIMENTO

CPF *26.***.*59-00

CARLOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO

CPF *31.***.*10-82

WASHINGTON LIMA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*26-15

JOSEFA VASCO CAMPELO ALBERTO DE ARAUJO

CPF *21.***.*47-22

FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*99-15

MANOEL JOSE DA SILVA

CPF *21.***.*54-68

Advogados

AGOSTINHO VILAR SALDANHA

OAB: 60464/RJ

CPF *07.***.*05-15

NGILO COELHO DE SOUSA

OAB: 9144/RN

CPF *60.***.*24-77

PABLO DE MEDEIROS PINTO

OAB: 6330/RN

CPF *48.***.*39-05

EMANUEL DE HOLANDA GRILO

OAB: 10187/RN

CPF *46.***.*12-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO

CPF *31.***.*10-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 10:13

    Decorrido prazo de MPRN - 28ª Promotoria Natal em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2023 07:04

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2023 00:35

    Recebidos os autos

  • 25/11/2023 00:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/04/2023 18:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/04/2023 07:41

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 00:31

    Decorrido prazo de Município de Natal em 31/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de Agostinho Vilar Saldanha em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de Emanuel de Holanda Grilo em 16/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 02:56

    Decorrido prazo de Ângilo Coelho de Sousa em 15/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 03:14

    Decorrido prazo de PABLO DE MEDEIROS PINTO em 14/03/2023 23:59.

  • 20/02/2023 06:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/02/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:22

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 11/01/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2022 17:12

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 28/12/2022 16:58

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 28/12/2022 16:43

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 28/12/2022 16:28

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 28/12/2022 16:12

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 28/12/2022 15:56

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 28/12/2022 15:41

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 28/12/2022 15:27

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 18/12/2022 00:32

    Decorrido prazo de Ângilo Coelho de Sousa em 15/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 00:31

    Decorrido prazo de Agostinho Vilar Saldanha em 15/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 00:43

    Decorrido prazo de PABLO DE MEDEIROS PINTO em 01/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 18:20

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 28/11/2022 10:25

    Juntada de custas

  • 03/11/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2022 08:48

    Decorrido prazo de Prefeito do Município de Natal/RN em 16/09/2022 23:59.

  • 07/08/2022 17:27

    Decorrido prazo de WASHINGTON LIMA DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 00:49

    Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB em 02/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 20:10

    Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 10:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2022 21:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 21:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2022 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2022 18:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 18:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2022 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 17:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2022 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2022 08:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 08:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2022 08:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 08:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2022 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 12:30

    Juntada de Petição de mandado

  • 15/06/2022 07:46

    Decorrido prazo de Ângilo Coelho de Sousa em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 07:46

    Decorrido prazo de MPRN - 28ª Promotoria Natal em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 19:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 19:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2022 04:50

    Decorrido prazo de PABLO DE MEDEIROS PINTO em 10/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/05/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 00:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 28ª Promotoria Natal em 24/10/2019 23:59:59.

  • 19/10/2019 01:26

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 18/10/2019 23:59:59.

  • 05/10/2019 17:26

    Decorrido prazo de AGOSTINHO VILAR SALDANHA em 01/10/2019 23:59:59.

  • 05/10/2019 16:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 28ª Promotoria Natal em 25/09/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 08:57

    Decorrido prazo de PABLO DE MEDEIROS PINTO em 25/09/2019 23:59:59.

  • 19/08/2019 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2019 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2019 15:01

    Classe Processual alterada de (ECA) AÇÃO CIVIL PÚBLICA (1690) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 23/07/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2019 02:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 28ª Promotoria Natal em 07/06/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 17:58

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2018 03:04

    Decorrido prazo de ADRIANA LUCIO DO NASCIMENTO em 08/11/2018 23:59:59.

  • 06/11/2018 01:36

    Decorrido prazo de SANDOVAL DUTRA DE ALMEIDA em 05/11/2018 23:59:59.

  • 06/11/2018 01:34

    Decorrido prazo de WASHINGTON LIMA DE OLIVEIRA em 05/11/2018 23:59:59.

  • 24/10/2018 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2018 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2018 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2018 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2018 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2018 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2018 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2018 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2018 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2018 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2018 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2018 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2018 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 09:09

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2017 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2017 01:41

    Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB em 01/11/2017 23:59:59.

  • 20/10/2017 01:17

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 19/10/2017 23:59:59.

  • 25/09/2017 21:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2017 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2017 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2017 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2017 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2017 12:33

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2017 05:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 28ª Promotoria Natal em 23/06/2017 23:59:59.

  • 19/06/2017 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2017 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2017 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2017 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2017 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2017 09:26

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 09:23

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2017 01:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 28ª Promotoria Natal em 31/05/2017 23:59:59.

  • 05/05/2017 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2016 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2016 00:13

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO em 15/07/2016 23:59:59.

  • 12/07/2016 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2016 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2016 12:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2016 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2016 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2016 01:18

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 01/07/2015 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2015 15:07

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2015 14:59

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2015 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2015 08:42

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2015 00:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 28ª Promotoria Natal em 01/06/2015 23:59:59.

  • 11/05/2015 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2015 17:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2015 17:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/04/2015 00:09

    Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB em 06/04/2015 23:59:59.

  • 02/04/2015 00:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 28ª Promotoria Natal em 01/04/2015 23:59:59.

  • 10/03/2015 13:45

    Classe Processual #{tipo} alterada para #{tipo}

  • 10/03/2015 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2015 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2015 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2015 14:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/12/2014 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2014 10:12

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2014 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2014 00:04

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 08/12/2014 11:41:14.

  • 05/12/2014 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2014 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2014 13:51

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2014 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2014

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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