16/09/2025 00:50

Expedição de Certidão.
16/09/2025 00:50

Decorrido prazo de ELINILSON ALVES DE LIMA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 06:49

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 05:41

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0810644-86.2025.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELINILSON ALVES DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Visto em correição.

Defiro o pedido de realização de audiência de instrução e julgamento formulado pela parte ré, ficando desde já designado o dia 24/09/2025 às 11:00hs, na sala de audiências do 4º Juizado Especial Cível Central da Comarca de Natal, para ter lugar referido ato, devendo as partes serem intimadas com seus respectivos advogados, salientando-se que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação.

Nos termos da Resolução nº 481 de 22/11/2022 do CNJ, a parte que manifestar interesse em participar do referido ato de forma remota, deverá acessar referida audiência através do link https://lnk.tjrn.jus.br/4jeccivaudincia , devendo, contudo, nesse caso, serem observadas as seguintes regras: I – o link acima indicado deverá ser acessado pelas partes, advogados e eventuais testemunhas no dia e hora indicados para realização da audiência, via computador pessoal ou, no caso de acesso por smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams que deverá ser baixado e instalado pelo participante em seu aparelho; II - Para facilitar o contato e minimizar a possibilidade de imprevistos, deverão ser informados o e-mail e telefone celular das partes e de seus advogados, por meio de petição nos autos; III – É obrigatória a presença pessoal da parte autora, quer seja pela via remota ou presencial, a qual, sendo pessoa jurídica, deverá ser representada por seu sócio(a) administrador; IV – A parte que arrolar testemunhas para serem ouvidas deverá providenciar os meios para acesso das mesmas à audiência, preferencialmente também informando o e-mail e telefone de cada uma delas, se possível; V - O acesso ao link supracitado pelas partes, advogados e eventuais testemunhas deverá ser feito no horário da audiência, sob pena de serem aplicadas as penalidades processuais relativas ao não comparecimento, tal qual nas audiências presenciais; VI – Em caso de dúvida ou dificuldade referente ao acesso à sala virtual, a parte deverá entrar em contato imediatamente com o Gabinete desta unidade por meio do e-mail informado na página do Tribunal de Justiça do RN.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:02

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 24/09/2025 11:00 em/para 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
04/09/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0810644-86.2025.8.20.5004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: , ELINILSON ALVES DE LIMA CPF: *21.***.*20-06 Advogado do(a) AUTOR: MARIANA CAVALCANTI FERREIRA - PE44724 DEMANDADO: BANCO BRADESCO S/A.

CNPJ: 60.***.***/0001-12 , Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE1600 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte autora para apresentar Réplica à Contestação, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 15 de julho de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) CAMILO DE LELIS MEDEIROS DO NASCIMENTO Analista Judiciário
15/07/2025 21:25

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:14

Juntada de ato ordinatório
15/07/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ELINILSON ALVES DE LIMA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:47

Publicado Citação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0810644-86.2025.8.20.5004 AUTOR: ELINILSON ALVES DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação de tutela de urgência no sentido de suspender desconto nos proventos autorais de empréstimo consignado cuja autoria questiona neste feito.

Conforme narrativa contida na inicial do presente feito, o empréstimo em apreço, questionado pela parte autora nessa ação cível, remonta a 23/09/2019 (ID 155094495), fato esse que, por si só, já afasta o periculum in mora ou risco ao resultado útil do processo, requisitos da tutela de urgência (artigo 300, CPC), o que, de pronto, impede o acolhimento do pleito emergencial formulado a princípio nessa ação.

Frise-se, por oportuno, que ausente um dos requisitos da tutela de urgência, prescinde-se da análise dos demais.

Assim, INDEFIRO o pleito de urgência contido na inicial, por não restarem preenchidos todos os requisitos exigidos no artigo 300, do CPC.

Dê-se ciência às partes.

Passo doravante à análise do prosseguimento do feito e da conciliação a ser realizada.

A Lei nº 13.994/2020 alterou os artigos 22, §2º e 23 da Lei nº 9.099/95, dando suporte legal à conciliação não presencial.

Em razão disso, abre-se a possibilidade das partes se manifestarem sobre o interesse na realização de composição independentemente da formalidade da audiência de conciliação presencial nos autos, podendo o ato ser realizado por meio de videoconferência, ou por outro possível, sempre buscando a composição do conflito posto em juízo.

Observe-se que poderá, inclusive, haver a dispensa do ato formal quando há desinteresse das partes, se compatibilizando os artigos 334, §4º, I, II, e 355, I, do CPC com o sistema dos Juizados Especiais e atendendo ao princípio da simplificação do procedimento, dando celeridade e efetividade ao sistema, além de garantir o princípio da razoável duração dos processos, abraçando o princípio da adequação, sem desprezar os reais benefícios da conciliação.

Sendo assim, determino, a adoção do seguinte procedimento: 1.

A parte ré deverá ser citada e intimada para dizer se tem proposta de acordo a apresentar nos autos, no prazo de 15 (QUINZE) dias, especificando o valor, a data e a forma de cumprimento da obrigação assumida, dentre outros detalhes; 2.

Na mesma oportunidade, a parte ré deverá ser intimada para, caso não tenha interesse em propor acordo nos autos, apresentar Contestação, no mesmo prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de revelia, pugnando pelo julgamento antecipado da lide ou pela realização de Audiência de Instrução, especificando, nesse caso, quais as provas que pretende produzir e justificando a necessidade de realização do ato; 3.

Em havendo Contestação com preliminares e documentos, deverá a Secretaria Unificada providenciar a intimação da parte autora para, querendo, apresentar Réplica, no prazo de 15 (QUINZE) dias, consoante autoriza o inc.

XIX do art. 78 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Caderno Judicial (Provimento nº 154/2016-CGJ/RN, de 09 de setembro de 2016); 4.

Em caso de ausência de Réplica ou havendo manifestação pelo julgamento antecipado, os autos deverão ser conclusos para sentença; 5.

Havendo pedido de produção de prova em Audiência de Instrução, formulado por quaisquer das partes, os autos deverão ser conclusos para Decisão; 6.

Caso seja formulada proposta de acordo, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar acerca dessa, em 5 (cinco) dias, sob pena de se entender por sua recusa; 7.

Em caso de recusa (expressa ou tácita) da proposta de acordo, a parte ré deverá ser intimada a apresentar Contestação, no prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de revelia, pugnando pelo julgamento antecipado da lide ou pela realização de Audiência de Instrução, especificando, nesse caso, quais as provas que pretende produzir e justificando a necessidade de realização do ato.

Intime-se a parte autora.

Cite-se e intime-se a parte ré.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 18:26

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0810644-86.2025.8.20.5004 AUTOR: ELINILSON ALVES DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Recebo o presente feito, visto que de competência deste Juízo.

No entanto, verifico a inexistência de documentos essenciais para a propositura do feito, razão pela qual determino que seja intimada a parte autora a juntar os documentos abaixo listados para o regular prosseguimento da demanda, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito: 1) Comprovante de residência atualizado e no próprio nome do autor, vez que o contido nos autos data de 2022 (id. 155094493); Juntados os documentos, voltem os autos conclusos para análise do pedido de urgência inicial.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO
18/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 01:37

Conclusos para decisão
18/06/2025 01:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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