21/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:50

Decorrido prazo de RODRIGO GUILHERME DE MEDEIROS COSTA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Decorrido prazo de 80ª Delegacia de Polícia Civil Santa Cruz/RN em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:43

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:41

Decorrido prazo de RODRIGO GUILHERME DE MEDEIROS COSTA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:41

Juntada de Ofício
25/06/2025 12:10

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:09

Processo Reativado
25/06/2025 12:09

Juntada de Ofício
25/06/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO GUILHERME DE MEDEIROS COSTA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO GUILHERME DE MEDEIROS COSTA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 14:56

Apensado ao processo 0803984-61.2025.8.20.5300
23/06/2025 12:51

Expedição de Ofício.
23/06/2025 10:29

Juntada de Certidão
23/06/2025 07:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 06:35

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
22/06/2025 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:24

Decorrido prazo de 80ª Delegacia de Polícia Civil Santa Cruz/RN em 18/06/2025 15:19.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200- 000 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE: 0803334-84.2025.8.20.5600 AUTORIDADE: 80ª Delegacia de Polícia Civil Santa Cruz/RN FLAGRANTEADO: LEANDRO MATEUS ALVES DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante em desfavor de LEANDRO MATEUS ALVES, preso em flagrante em 26/05/2025, pela suposta prática do(s) crime(s) tipificado(s) no(s) art(s). 155, §4º, inciso I, e art. 288, caput , ambos do Código Penal.

Audiência de custódia realizada em 27/05/2025, tendo o juízo plantonista proferido decisão com homologação do flagrante, e decretando a prisão preventiva (id. 152737317).

Mandado de prisão preventiva cumprido (id. 153022923).

O autuado apresentou pedido de revogação da prisão preventiva, por meio de advogado constituído (id. 154789310).

O Delegado de Polícia juntou Relatório Final indicando o indiciamento do autuado pela prática dos crimes tipificados nos arts. 155, § 4º, I e 288, caput, ambos do Código Penal, destacando que o local da consumação do crime é diverso desta circunscrição policial, no município de Cabrobó/PE, e sugerindo o envio integral do procedimento para a comarca competente (id.154930938).

Com vista dos autos, o Ministério Público requereu o declínio de competência em favor do juízo de Direito da Comarca de Cabrobó/PE, procedendo-se a remoção do preso, nos termos dos arts. 70 e 290, ambos do CPP (id. 155205583). É o relatório.

Decido.

Com razão o Parquet.

De fato, da análise dos autos, é possível verificar que os delitos de furto qualificado (art. 155, § 4º, I e IV, CP) e associação criminosa (art. 288, caput, CP), objeto de investigação no presente Inquérito, foram consumados no Município de Cabrobó/PE.

Assim, deve ser aplicado o caput do art. 70 do CPP, segundo o qual a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

ISTO POSTO, em conformidade com o parecer ministerial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, e determino a remessa dos autos à vara criminal competente da Comarca de Cabrobó/PE, com fundamento no art. 70 do CPP.

Ademais, considerando tratar-se de réu preso na Cadeia Pública de Nova Cruz/RN (id. 152775126 e 153022923), determino , desde já, o recambiamento do custodiado para o Estado da Federação em que ocorreu o delito (Pernambuco), e determino que a Secretaria adote as providências administrativas necessárias para tal fim junto a COEAP.

Ciência ao Ministério Público e à autoridade policial.

Cumpra-se com urgência.

P.I.C.

Santa Cruz/RN, data registrada no sistema.

JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 17:59

Juntada de informação
18/06/2025 17:50

Expedição de Ofício.
18/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:56

Declarada incompetência
18/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:22

Juntada de ato ordinatório
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ/RN - CEP 59200-000 PROCESSO Nº: 0803334-84.2025.8.20.5600 CLASSE PROCESSUAL: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE AUTOR(A): 80ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SANTA CRUZ/RN RÉ(U): LEANDRO MATEUS ALVES URGENTE.

RÉU PRESO.

DESPACHO Trata-se de COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE realizada pela Autoridade Policial, em 26/05/2025, em desfavor de LEANDRO MATEUS ALVES, pela suposta prática do(s) crime(s) tipificado(s) no(s) art(s). 155, §4º, inciso I, e art. 288, caput , ambos do Código Penal . Audiência de custódia realizada em 27/05/2025, tendo o juízo plantonista proferido decisão com homologação do flagrante, e decretando a prisão preventiva (id. 152737317).

Mandado de prisão preventiva cumprido (id. 153022923).

O processo foi distribuído para esta 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz/ RN. É o relato do essencial.

Procedo com a inclusão da etiqueta de réu preso, após verificar a devida anotação da prioridade de réu preso no sistema PJe.

Aguarde-se em Secretaria a conclusão do Inquérito Policial.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias (a contar da prisão, que ocorreu em 03/05/2024 - id. 120532110 ), sem a juntada do IP, a Secretaria deverá intimar a Autoridade Policial, via PJe, para juntar aos autos o IP (art. 10 do CPP), no prazo de 24 horas e, em seguida, fazer vista ao MP, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias (art. 46 do CPP).

Cumprida a determinação acima, caso o Ministério Público requeira diligências para a tramitação do presente Inquérito, observe a Secretaria os termos da Portaria Conjunta 33/2020 -TJRN, com a realização das diligências eventualmente requeridas mediante ATO ORDINATÓRIO, devendo a Secretaria intimar a Delegacia de Polícia de origem para cumprimento, no prazo especificado pelo Ministério Público (art. 14, inc.

I, da Portaria Conjunta 33/2020 -TJRN).

Ademais, observe a Secretaria que só será feita conclusão dos autos ao magistrado na hipótese de denúncia ou diante de pedidos ou situações que demandem decisão judicial (art. 15, Portaria Conjunta 33/2020 - TJRN).

P.

I.

C.

Santa Cruz/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
14/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:03

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:38

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:02

Audiência Custódia realizada conduzida por 27/05/2025 14:00 em/para 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
27/05/2025 15:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/05/2025 15:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
27/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:15

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:44

Audiência Custódia designada conduzida por 27/05/2025 14:00 em/para 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
27/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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