16/09/2025 00:13

Expedição de Certidão.
16/09/2025 00:13

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 15/09/2025 23:59.
22/07/2025 00:37

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 2ª Vara Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo nº 0800001-98.2023.8.20.5114 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Requerido (a): RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.

Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES FERNANDES Juíza de Direito
03/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:50

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 00:48

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:48

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 06:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 22:14

Outras Decisões
15/04/2025 22:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/12/2024 08:06

Conclusos para julgamento
20/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:04

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:04

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/12/2024 23:59.
25/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:04

Conclusos para despacho
26/09/2024 00:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 18:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:58

Recebidos os autos
16/09/2024 14:58

Juntada de intimação de pauta
15/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2023 04:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
19/06/2023 04:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 04:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 17:21

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 19:34

Conclusos para decisão
12/04/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 12:35

Conclusos para despacho
02/01/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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