TJRN - 0876901-10.2022.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 09:43
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 09:42
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 00:01
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
-
16/07/2025 01:04
Publicado Citação em 16/07/2025.
-
16/07/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
15/07/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito em substituição da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE ESMERALDINA DO NASCIMENTO FRANÇA, REPRESENTADO POR LUIZ ANTÔNIO DA SILVA CPF *55.***.*39-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.
Número do Processo: 0876901-10.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): ESMERALDINA DO NACIMENTO FRANCA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 10.012,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de junho de 2025.
Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).
O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519334500000000084118570 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519334500000000084118571 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519334500000000084118572 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519334500000000084118573 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519334500000000084118574 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519334500000000084118575 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519334500000000084118576 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519334500000000084118577 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519334500000000084118578 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519334500000000084118579 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519334500000000084118580 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519334500000000084118581 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519334500000000084118582 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519334500000000084118583 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519334500000000084118584 Petição Inicial Petição Inicial 22091519334500000000084118569 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519341100000000084118650 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519341100000000084118651 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519341100000000084118652 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519341100000000084118653 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519341100000000084118654 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519341100000000084118655 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519341100000000084118656 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519341100000000084118657 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519341100000000084118658 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519341100000000084118659 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519341100000000084118660 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519341100000000084118661 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519341100000000084118662 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519341100000000084118663 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519341100000000084118664 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519341800000000084118517 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091519341800000000084118518 Decisão Decisão 22091607381835200000084128542 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22103112473790100000086224644 Intimação Intimação 22103112473790100000086224644 Petição Petição 23021613435439900000090223912 0876901-10.2022.8.20.5001 pet.
Petição 23021613435453500000090223916 0876901-10.2022.8.20.5001 extrato Documento de Comprovação 23021613435463100000090223919 0876901-10.2022.8.20.5001 certidão de obito Documento de Comprovação 23021613435471400000090223920 Despacho Despacho 23041913154723600000093378847 Citação Citação 23070416275097400000096893461 Diligência Diligência 23072416561511800000097834209 Intimação Intimação 23100213532506000000101673453 Petição Petição 23100515575002300000101896620 0876901-10.2022.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23100515575016600000101896623 0876901-10.2022.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23100515575024100000101896624 0876901-10.2022.8.20.5001 ext3 Documento de Comprovação 23100515575030900000101896625 Despacho Despacho 23121116592460300000105408580 Citação Citação 24012717264482500000107067221 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24021511123300000000107946511 expedir mandado Certidão 24040415214207700000110903768 Citação Citação 24052212143012700000114116104 Ofício à CCM Certidão 24080615032789200000119426365 Certidão Certidão 24100809421787300000124174055 FRANCISCO GENIVAL LINS Certidão 24100809421792100000124174066 Certidão Certidão 24100809564052800000124175057 Intimação Intimação 24101716260457000000125013278 Petição Petição 24101813090683600000125103705 eXT Documento de Comprovação 24101813090692200000125103706 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 24101813090697200000125103707 Despacho Despacho 24111810025675500000127189901 Citação Citação 25021912312721700000133799115 Certidão Certidão 25032413065284700000136445985 Intimação Intimação 25042211490249600000138952784 Petição Petição 25042309351074100000139060993 Endereço Detran - já diligenciado Documento de Comprovação 25042309351080000000139060994 Extrato de débito Certidão de Dívida Ativa 25042309351084900000139060995 Sinesp Infoseg - endereço já diligenciado Documento de Comprovação 25042309351090100000139060996 Despacho Despacho 25050711151188500000140309420 -
14/07/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 09:35
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 13:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/03/2025 13:06
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 12:31
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2024 09:42
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 12:14
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 11:12
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
27/01/2024 17:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/12/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 17:04
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2023 16:56
Juntada de Petição de diligência
-
04/07/2023 17:03
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 07:41
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2023 01:49
Decorrido prazo de Município de Natal em 30/01/2023 23:59.
-
31/10/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 12:47
Juntada de ato ordinatório
-
16/09/2022 07:38
Outras Decisões
-
15/09/2022 19:35
Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
-
15/09/2022 19:35
Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
-
15/09/2022 19:35
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801029-91.2024.8.20.5106
Antonia Lopes de Aquino Melo
Municipio de Mossoro
Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 19/01/2024 10:01
Processo nº 0801029-91.2024.8.20.5106
Municipio de Mossoro
Procuradoria Geral do Municipio de Mosso...
Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 14/08/2025 09:08
Processo nº 0809215-74.2017.8.20.5001
Maria de Fatima Reboucas Sampaio
Municipio de Natal
Advogado: Thasia Campos de Oliveira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 03/08/2018 12:26
Processo nº 0852215-46.2025.8.20.5001
Maria da Penha
Banco Pan S.A.
Advogado: Michele Renata Lima de Macedo
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 03/07/2025 13:55
Processo nº 0828802-04.2025.8.20.5001
Lidiany Bezerra Jacome
Municipio de Natal
Advogado: Manoel Matias Filho
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 02/05/2025 11:52