19/09/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 09:55

Conclusos para despacho
18/09/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:09

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0855295-18.2025.8.20.5001 Autor(a): ERICARLA NASCIMENTO DA SILVA Réu: MUNICIPIO DE NATAL DESPACHO Vistos em correição.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu dilação do prazo para juntada de documentos.

Isto posto, DEFIRO o requerimento de ID 161212722 concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada dos documentos requisitados.

Caso a diligência seja cumprida parcialmente, ou juntados novos pedidos, conclua-se para despacho.

Não cumprida a diligência, conclua-se para extinção.

P.I.C.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:04

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0855295-18.2025.8.20.5001 REQUERENTE: ERICARLA NASCIMENTO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NATAL DESPACHO Vistos Anote-se a preferência de tramitação, caso comprovada a idade legal e independente de pedido expresso.

Do contrário, se menor de 60 anos, exclua-se a prioridade.

Em relação a eventual pedido de justiça gratuita, como não cabe o pagamento de custas processuais em sede de Juizados Especiais no 1º grau de jurisdição, deixo de apreciar o pleito, por ausência de interesse de agir.

Havendo, entrementes, a interposição de recurso, o eventual pleito de gratuidade judiciária para fins recursais, diante do fato do juízo de admissibilidade ser realizado pela Turma Recursal, poderá, querendo, ser formulado perante o Juízo ad quem.

Compulsando os autos, observa-se que a inicial não veio instruída com o seguinte documento essencial à análise de sua pretensão: # Certidão do Tempo de Serviço.

Intime-se o requerente através de seu advogado para juntar os documentos acima no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 321 do CPC, sob pena de extinção na forma do art. 485, I do CPC (independente de nova intimação).

Caso a diligência seja cumprida, integral ou parcialmente, ou haja a juntada de novos pedidos, conclua-se para despacho.

Não sendo cumprida a diligência, conclua-se para extinção.

P.I.C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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