TJRN - 0803209-51.2022.8.20.5300

1ª instância - 2º Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRN - 68 PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN)

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DE NATAL (DEPID/NATAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILSON SIMPLICIO DO NASCIMENTO

CPF *01.***.*13-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

8 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2025 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 09:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025.

  • 26/07/2025 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.

  • 26/07/2025 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 16:43

    Juntada de diligência

  • 24/07/2025 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 16:37

    Juntada de diligência

  • 08/07/2025 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 14:50

    Desentranhado o documento

  • 08/07/2025 14:50

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 11:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/07/2025 11:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 18:10

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/08/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 09:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023.

  • 16/08/2023 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 07:04

    Publicado Citação em 31/07/2023.

  • 31/07/2023 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R.

    Dr.

    Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0803209-51.2022.8.20.5300 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Dr(a).

    ROSSANA MARIA ANDRADE DE PAIVA, Juiz de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a JAILSON SIMPLICIO DO NASCIMENTO, apelido Rabicó, solteiro, pedreiro, brasileiro, natural de Natal/RN, nascido aos 21/04/1975, inscrito no CPF sob o nº *01.***.*13-72, filho de Cleide Galdino de Lima e de Manoel Simplicio do Nascimento, que está sendo ele processado por infração aos artigos 129, § 9º, na modalidade tentada, e 147, caput, ambos do CP e 21, da LCP, em concurso material, sob a égide da Lei 11.340/2006, nos autos do processo-crime nº 0803209-51.2022.8.20.5300 em tramitação perante o Juízo de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

    Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM.

    Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de julho de 2023.

    Eu, MAYSE CRISTIANE BRITO DE MESQUITA, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino.

    Assinatura eletrônica (artigo primeiro, III, “a”, da Lei nº 11.419/06) Vide informações na margem inferior da página MAYSE CRISTIANE BRITO DE MESQUITA Chefe de Secretaria

  • 27/07/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2023 19:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2023 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2022 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 15:30

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 01/11/2022 02:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 15:04

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/09/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 19:04

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/08/2022 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 13:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 13:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 13:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 13:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 08:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2022 07:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 07:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 11:17

    Outras Decisões

  • 26/07/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 18:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/07/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 15:04

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 24/07/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 09:03

    Audiência de custódia designada para 24/07/2022 14:40 Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 24/07/2022 06:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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