25/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
15/08/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:02

Decorrido prazo de STHEFANIE ROCHA DA ESCOSSIA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:01

Decorrido prazo de STHEFANIE ROCHA DA ESCOSSIA em 14/08/2025 23:59.
10/08/2025 12:23

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2025 14:30

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0121294-09.2013.8.20.0106 Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN Apte/apdos: Ireneide Holanda Montenegro da Escóssia e Outros Advogado: Nicácio Loia de Melo Neto (OAB/RN 4.235) Apte/apda: Missilene Medeiros da Silva Advogado: Jefferson Freire de Lima (OAB/RN 3.985) Apelado: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador VIVALDO PINHEIRO DESPACHO Considerando identificar fortes indícios da capacidade financeira das apelantes e que inexistem documentos aptos a provar o contrário, INDEFIRO a gratuidade judiciária vindicada nos apelos e, via de consequência, determino que se proceda à sua intimação, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovem o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso, conforme preceitua o art. 1.007 do Código de Processo Civil.

Após, com ou sem resposta, retornem-me os autos conclusos.

Natal, data do registro eletrônico.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Relator /8
04/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:08

Juntada de Petição de parecer
28/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:20

Recebidos os autos
11/02/2025 13:42

Recebidos os autos
11/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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