26/08/2025 09:45

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
26/08/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:41

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo n.°: 0801074-19.2025.8.20.5120 Parte autora: DANYLO ROGENES OLIVEIRA Parte ré: MUNICIPIO DE MAJOR SALES DESPACHO Recebo a inicial, posto que preenchidos os requisitos legais.

Cite-se e intime-se a Fazenda Pública, advertindo-se que a demandada que deverá apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 dias, contados da intimação do presente ato judicial, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo.

Havendo possibilidade de conciliação, seja designada audiência para data próxima e desimpedida.

Decorrido o prazo, não havendo proposta de conciliação, e, na defesa, sejam suscitados preliminares ou anexados novos documentos, deverão ser cumpridas as disposições dos arts. 351 e 437, §1º, ambos do Código de Processo Civil, com a intimação da parte autora, para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo legal.

Ao final, faça-se conclusão dos autos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
12/08/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 07:45

Juntada de Certidão
08/08/2025 20:47

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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