TJRN - 0863119-96.2023.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2025 21:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/09/2025 12:46
Conclusos para despacho
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16/09/2025 12:45
Processo Reativado
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16/09/2025 12:38
Juntada de Petição de petição
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13/09/2025 18:47
Arquivado Definitivamente
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30/08/2025 00:15
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 00:15
Decorrido prazo de BRUNO WESLLY DANTAS DE AQUINO em 29/08/2025 23:59.
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15/08/2025 06:09
Publicado Intimação em 15/08/2025.
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15/08/2025 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0863119-96.2023.8.20.5001 Autor(a): ALESSANDRA DORA DA SILVA COSTA Réu: Município de Natal DESPACHO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifico que a parte executada apresentou documentos informando sobre a obrigação de fazer.
Isto posto, intime-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre os documentos de ID 157108453, bem como requerer o que lhe for de direito.
Após, retornem-se os autos conclusos para cumprimento de sentença.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Natal/RN, na data registrada no sistema.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
13/08/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 07:08
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 06:12
Conclusos para despacho
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17/07/2025 00:26
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município do Natal em 16/07/2025 23:59.
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16/07/2025 00:18
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 15/07/2025 23:59.
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11/07/2025 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2025 12:17
Juntada de Certidão
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11/07/2025 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/07/2025 11:37
Juntada de diligência
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10/07/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 12:17
Expedição de Mandado.
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25/06/2025 12:17
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 05:54
Conclusos para despacho
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17/05/2025 00:03
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 16/05/2025 23:59.
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28/03/2025 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/03/2025 11:54
Juntada de diligência
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27/02/2025 10:11
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 10:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/02/2025 08:31
Recebidos os autos
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14/02/2025 08:31
Juntada de decisão
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10/07/2024 09:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/06/2024 10:41
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 10:41
Decorrido prazo de ALESSANDRA DORA DA SILVA COSTA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 10:41
Decorrido prazo de ALESSANDRA DORA DA SILVA COSTA em 17/06/2024 23:59.
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21/05/2024 19:31
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 01:20
Decorrido prazo de ALESSANDRA DORA DA SILVA COSTA em 02/05/2024 23:59.
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03/05/2024 00:41
Decorrido prazo de ALESSANDRA DORA DA SILVA COSTA em 02/05/2024 23:59.
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18/04/2024 10:33
Juntada de Petição de recurso inominado
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16/04/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 15:16
Julgado procedente o pedido
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04/03/2024 18:23
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 21:50
Juntada de Petição de alegações finais
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23/01/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
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24/12/2023 07:20
Juntada de Petição de contestação
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02/12/2023 03:14
Decorrido prazo de ALESSANDRA DORA DA SILVA COSTA em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 00:18
Decorrido prazo de ALESSANDRA DORA DA SILVA COSTA em 01/12/2023 23:59.
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16/11/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 22:38
Conclusos para despacho
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31/10/2023 22:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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