05/09/2025 15:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição incidental
12/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0800951-40.2024.8.20.5125 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE ESEQUIEL DA SILVA REQUERIDO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por José Esequiel da Silva em face do AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.

A parte exequente apresentou, no ID 146062646, requerimento de cumprimento de sentença.

Instada a se manifestar, a parte executada requereu a suspensão do processo nos termos do ID 149803238.

Vieram-me conclusos os autos. É o relatório.

Decido.

No tocante ao pedido de suspensão do processo pela perda da capacidade processual em virtude do CPNJ da parte executada se encontrar suspenso por determinação judicial, entendo que razão não assiste ao executado.

Vejamos.

A suspensão da inscrição no CNPJ não implica a extinção da pessoa jurídica, nem suspensão da sua personalidade jurídica.

A bem da verdade, trata-se de medida meramente cadastral perante a Receita Federal, que não interfere na legitimidade processual da entidade perante o Poder Judiciário.

Dessa forma, rejeito o pedido de suspensão do processo por tais motivos.

No mais, prossiga-se a execução.

Intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Patu/RN, 6 de agosto de 2025.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/08/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 07:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:05

Decorrido prazo de LUZI TIMBO SANCHO em 22/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:30

Decorrido prazo de LUZI TIMBO SANCHO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:30

Decorrido prazo de LUZI TIMBO SANCHO em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:38

Decorrido prazo de LUZI TIMBO SANCHO em 11/02/2025 23:59.
16/12/2024 09:44

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:14

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:07

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LUZI TIMBO SANCHO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo de LUZI TIMBO SANCHO em 06/12/2024 23:59.
20/11/2024 01:35

Decorrido prazo de LUZI TIMBO SANCHO em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:22

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 20:42

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 10:07

Juntada de Petição de comunicações
30/10/2024 23:29

Conclusos para julgamento
30/10/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:33

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição incidental
23/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 09:34

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2024 09:34

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 10:42

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 10:17

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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