02/09/2025 04:22

Decorrido prazo de ALLUMO RENTAL LTDA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0818765-40.2024.8.20.5004 EXEQUENTE: ALLUMO RENTAL LTDA EXECUTADO: FRANKLIN HENRIQUE DA SILVA SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que o presente feito foi distribuído em outubro de 2024, sem que até a presente data tenha sido possível citar a parte ré, apesar de inúmeras tentativas nesse sentido.

Há de se registrar, ainda, a impossibilidade de citação editalícia neste microssistema.

Desta forma, resta prejudicada a formação da relação jurídica processual no presente caso.

Sendo assim, alternativa não há senão a extinção do feito sem resolução do mérito, sem maiores delongas, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

A matéria em questão é de ordem pública, imprescindível para o desenrolar perfeito do processo, podendo o referido artigo ser aplicado de ofício pelo magistrado, conforme permissivo constante no seu parágrafo terceiro.

Diante do exposto, considerando os princípios e regras jurídicas atinentes à matéria em debate, notadamente os citados ao longo da presente decisão, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se apenas a parte autora.

Desnecessária a intimação da parte ré, a qual sequer restou citada.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Natal/RN, 14 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito
14/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/08/2025 17:37

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:36

Juntada de carta precatória devolvida
05/08/2025 09:20

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:03

Expedição de Carta precatória.
24/04/2025 00:50

Decorrido prazo de ALLUMO RENTAL LTDA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ALLUMO RENTAL LTDA em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:03

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 09:38

Juntada de diligência
26/03/2025 11:31

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:31

Desentranhado o documento
26/03/2025 09:27

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:54

Juntada de ato ordinatório
17/03/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 13:12

Juntada de diligência
13/02/2025 12:08

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:50

Decorrido prazo de ALLUMO RENTAL LTDA em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:49

Juntada de ato ordinatório
14/12/2024 23:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 23:59

Juntada de diligência
07/12/2024 02:14

Decorrido prazo de ALLUMO RENTAL LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ALLUMO RENTAL LTDA em 06/12/2024 23:59.
06/11/2024 22:52

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:10

Outras Decisões
01/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:02

Outras Decisões
29/10/2024 18:19

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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