TJRN - 0814294-44.2025.8.20.5004
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:26
Publicado Intimação em 18/09/2025.
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18/09/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
-
16/09/2025 06:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 17:14
Juntada de ato ordinatório
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15/09/2025 13:53
Juntada de Petição de contestação
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26/08/2025 18:39
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2025 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 00:10
Conclusos para despacho
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20/08/2025 17:29
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 03:22
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0814294-44.2025.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVNA NEIVA MOUSINHO DA MATTA MELLO REU: LATAM LINHAS AEREAS SA DESPACHO O artigo 105, do CPC, faculta que a Procuração seja assinada digitalmente, sendo certo que a assinatura digital é aquela que utiliza o processo de certificação disponibilizado pela ICP – Brasil, nos termos do artigo 4º, III, da Lei 14.063/2020, e não mera assinatura eletrônica oferecida por plataformas digitais, como é o caso da que foi utilizada na Procuração anexada aos autos, que possui nível de confiabilidade inferior.
Portanto, deverá a parte autora ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 76, § 1º, I do CPC.
Outrossim, deverá a parte demandante, em igual prazo, juntar ao feito comprovante de residência atualizado, no próprio nome e válido (podendo ser contas de água, luz, telefone, internet a cabo, cartão de crédito ou TV por assinatura, por exemplo), não bastando para tanto o contido no id. 159892247.
Intime-se.
Cumpra-se.
PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
17/08/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2025 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 21:27
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 21:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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