16/08/2021 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/08/2021 10:27

Expedição de Certidão.
13/07/2021 08:30

Expedição de Certidão.
08/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Raduan Miguel Processo N. 7006240-88.2019.8.22.0014 recurso de Apelação (PJE) Origem: 7006240-88.2019.8.22.0014 – Vilhena - 3ª Vara Cível Apelante: Auto Posto Planalto Ltda Advogado: Israel Augusto Alves Freitas Da Cunha (OAB/RO 2913) Apelado: Banco Rodobens S.A.

Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB/SP 236655) Relator : DES.

RADUAN MIGUEL FILHO Data Da Distribuição: 31/05/2021

Vistos.

Auto Posto Planalto Ltda requer a desistência do recurso, conforme petição de id n. 126624176.

Assim, por não mais existir interesse recursal, julgo este apelo prejudicado ante a perda do objeto.

Publique-se.

Após as comunicações necessárias, arquivem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

Desembargador Raduan Miguel Filho Relator
07/07/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 13:09

Prejudicado o recurso
06/07/2021 09:04

Conclusos para decisão
06/07/2021 09:04

Expedição de Certidão.
06/07/2021 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 10:11

Expedição de Certidão.
17/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Raduan Miguel Processo N. 7006240-88.2019.8.22.0014 recurso de Apelação (PJE) Origem: 7006240-88.2019.8.22.0014 – Vilhena - 3ª Vara Cível Apelante: Auto Posto Planalto Ltda Advogado: Israel Augusto Alves Freitas Da Cunha (OAB/RO 2913) Apelado: Banco Rodobens S.A.

Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB/SP 236655) Relator : DES.

RADUAN MIGUEL FILHO Data Da Distribuição: 31/05/2021

Vistos.

Verifica-se que o pagamento do preparo não foi comprovado no ato de interposição do recurso de apelação, porquanto o apelante Auto Posto Planalto Ltda requer a concessão da justiça gratuita ou o parcelamento das custas recursais, sob o argumento de que a empresa vem passando por sérias dificuldades em razão da pandemia.

Pois bem.

Por certo que a situação econômica global foi afetada pela pandemia e que tal fato trouxe consequências diversas na vida das pessoas, contudo, a análise quanto a concessão do benefício seja da gratuidade judiciária, diferimento das custas ou até mesmo o parcelamento do pagamento, deve ser feita caso a caso e considerando os documentos juntados aos autos.

No caso dos autos, inexiste demonstração de que o apelante não possui condições de arcar com o valor do preparo em uma única parcela, o que poderia ser feito mediante apresentação de documentos hábeis a este fim.

Ademais, consigno que o valor a ser recolhido, considerando que o percentual incide sobre o valor da causa (R$ 29.896,07) devidamente atualizado, não é demais elevado.

Ante o exposto, indefiro por ora, as benesses requeridas, contudo, oportunizo ao apelante que, no prazo de 5 dias, comprove sua impossibilidade momentânea para o recolhimento do preparo em uma única parcela ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.

Após, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

Desembargador Raduan Miguel Filho Relator
16/06/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2021 12:17

Conclusos para decisão
09/06/2021 12:17

Juntada de termo de triagem
31/05/2021 08:22

Recebidos os autos
31/05/2021 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
06/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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