29/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
27/05/2024 18:07

Juntada de Decisão
09/03/2024 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/03/2024 20:08

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:02

Decorrido prazo de IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:02

Decorrido prazo de GILVAN GUIDIN em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:02

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:02

Decorrido prazo de IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:02

Decorrido prazo de METROPOLITANA AUTO ONIBUS EIRELI em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:02

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:02

Decorrido prazo de GILVAN GUIDIN em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:02

Decorrido prazo de METROPOLITANA AUTO ONIBUS EIRELI em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:02

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:02

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 09:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 20/02/2024.
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7031790-27.2019.8.22.0001 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: GILVAN GUIDIN ADVOGADO DO APELANTE: JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529A Polo Passivo: MARCELO ALVES CAVALCANTE, METROPOLITANA AUTO ONIBUS EIRELI, IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM, , VIACAO CIDADE NOVA LTDA - EPP ADVOGADOS DOS APELADOS: ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI, OAB nº RO9636A, EDISON FERNANDO PIACENTINI, OAB nº RO978A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do art. 1.042, § 7º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Porto Velho - RO, 19 de fevereiro de 2024.

Raduan Miguel Filho Presidente
19/02/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
19/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2024 00:14

Decorrido prazo de IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:14

Decorrido prazo de GILVAN GUIDIN em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:14

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:13

Decorrido prazo de METROPOLITANA AUTO ONIBUS EIRELI em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:05

Decorrido prazo de IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:05

Decorrido prazo de METROPOLITANA AUTO ONIBUS EIRELI em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:05

Decorrido prazo de GILVAN GUIDIN em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:05

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
07/02/2024 11:48

Juntada de Petição de Contraminuta
07/02/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:01

Decorrido prazo de METROPOLITANA AUTO ONIBUS EIRELI em 24/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 24/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Decorrido prazo de IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 24/01/2024 23:59.
03/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 09:50

Expedição de Certidão.
01/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/01/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/01/2024.
01/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/01/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/01/2024.
01/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau PROCESSO: 7031790-27.2019.8.22.0001AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (PJE) RECORRENTE: GILVAN GUIDIN ADVOGADO(A): JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO – RO1529 RECORRIDOS: MARCELO ALVES CAVALCANTE E OUTROS ADVOGADO(A): ÉDISON FERNANDO PIACENTINI – RO978 ADVOGADO(A): ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI – RO9636 RECORRIDAS: INOVA SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO LTDA.

E OUTRA CURADOR (A) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJ/RO INTERPOSTOS EM 22/12/2023 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, §4º, c/c 1.042, §3º, do CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo em recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.

Porto Velho, 29 de dezembro de 2023.

Edinélia de J.

Dias Costa Simões Assistente Judiciário CCível CPE2G
29/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
29/12/2023 12:08

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
22/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 00:02

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.
28/11/2023 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
28/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:59

Recurso Especial não admitido
16/11/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
30/10/2023 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 10:24

Juntada de Petição de Contraminuta
25/10/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 07:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau PROCESSO: 7031790-27.2019.8.22.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) RECORRENTE: GILVAN GUIDIN ADVOGADO(A): JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO – RO1529 RECORRIDOS: MARCELO ALVES CAVALCANTE E OUTROS ADVOGADO(A): ÉDISON FERNANDO PIACENTINI – RO978 ADVOGADO(A): ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI – RO9636 RECORRIDOS: INOVA SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO LTDA.

E OUTROS CURADOR (A) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJ/RO INTERPOSTOS EM 17/10/2023 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, §4º, c/c 1.030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.
18/10/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:32

Juntada de Petição de
18/10/2023 09:32

Juntada de Petição de recurso especial
17/10/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 08:09

Expedição de Certidão.
26/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.
25/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:29

Embargos de Declaração Acolhidos
15/09/2023 13:07

Juntada de Petição de certidão
14/09/2023 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 08:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 21:58

Pedido de inclusão em pauta
25/07/2023 11:16

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:43

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:01

Decorrido prazo de METROPOLITANA AUTO ONIBUS EIRELI em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:01

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:00

Decorrido prazo de IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:02

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE NOVA LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:02

Decorrido prazo de INOVA SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO LTDA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:02

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:02

Decorrido prazo de IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:02

Decorrido prazo de METROPOLITANA AUTO ONIBUS EIRELI em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:02

Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:02

Decorrido prazo de ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:02

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAVALCANTE em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:33

Juntada de Petição de
13/07/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7031790-27.2019.8.22.0001 APELANTE: GILVAN GUIDIN ADVOGADO DO APELANTE: JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529A APELADOS: MARCELO ALVES CAVALCANTE, METROPOLITANA AUTO ONIBUS EIRELI, IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM, , VIACAO CIDADE NOVA LTDA - EPP ADVOGADOS DOS APELADOS: ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI, OAB nº RO9636A, EDISON FERNANDO PIACENTINI, OAB nº RO978A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA RELATOR: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO

Vistos.

Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos no id n. 20434896, com fulcro no art. 1.023, § 2º do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho-RO, data da assinatura digital.

Juíza convocada Juliana Paula Silva da Costa Relatora
06/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 00:10

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.
05/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Raduan Miguel Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Processo: 7031790-27.2019.8.22.0001 APELANTE: GILVAN GUIDIN ADVOGADO DO APELANTE: JOSE CRISTIANO PINHEIRO, OAB nº RO1529A APELADOS: MARCELO ALVES CAVALCANTE, METROPOLITANA AUTO ONIBUS EIRELI, IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM, , VIACAO CIDADE NOVA LTDA - EPP ADVOGADOS DOS APELADOS: ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI, OAB nº RO9636A, EDISON FERNANDO PIACENTINI, OAB nº RO978A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA RELATOR: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO

Vistos. Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos no id n. 20434896, com fulcro no art. 1.023, § 2º do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho-RO, data da assinatura digital.

Juíza convocada Juliana Paula Silva da Costa Relatora
04/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 08:23

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:22

Juntada de Petição de
04/07/2023 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 09:16

Expedição de Certidão.
26/06/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.
26/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 237, 13 de Junho de 2023– Presencial AUTOS N. 7031790-27.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : GILVAN GUIDIN ADVOGADO(A): JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO – RO1529 APELADOS : MARCELO ALVES CAVALCANTE E OUTROS ADVOGADO(A): ÉDISON FERNANDO PIACENTINI – RO978 ADVOGADO(A): ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI – RO9636 APELADAS : INOVA SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO LTDA.

OUTRA CURADOR (A) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/03/2023 DECISÃO: “CORRIGIDO, DE OFÍCIO, ERRO MATERIAL DA SENTENÇA QUANTO AO VALOR DO DANO MATERIAL.

NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE” EMENTA Obrigação de fazer.

Contrato de compra e venda e cessão de direitos e obrigações.

Descumprimento contratual.

Legitimidade passiva.

Contratantes.

Dano Material.

Comprovado.

Tratando-se de litígio decorrente de descumprimento contratual, estão legitimados para integrarem os polos ativo e passivo da demanda, aqueles que efetivamente participaram da avença ou que, por força da ordem jurídica material, devam suportar as consequências da demanda.

Comprovado nos autos que o descumprimento contratual por quaisquer dos contratantes, impôs ao garantidor (fiador) a responsabilidade do pagamento da dívida, sub-roga este no direito de ser ressarcido do montante efetivamente pago e comprovado nos autos.
23/06/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 08:02

Conhecido o recurso de GILVAN GUIDIN registrado(a) civilmente como GILVAN GUIDIN - CPF: *11.***.*86-04 (APELANTE) e provido em parte
20/06/2023 12:01

Juntada de Petição de certidão
19/06/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2023 12:55

Expedição de Certidão.
12/06/2023 08:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2023 08:15

Juntada de Petição de
06/06/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:40

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 07:46

Juntada de Petição de
17/05/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:25

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 09:56

Conclusos para decisão
12/04/2023 09:56

Conclusos para decisão
12/04/2023 09:56

Juntada de termo de triagem
29/03/2023 11:02

Recebidos os autos
29/03/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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