TJRO - 7042077-54.2016.8.22.0001

26/02/2021 16:58

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2020.

26/02/2021 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2020 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/11/2020 06:48

Expedição de Certidão.

01/11/2020 09:34

Transitado em Julgado em 18/08/2020

01/11/2020 09:34

Expedição de #Não preenchido#.

21/08/2020 01:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2020 23:59:59.

18/08/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2020 23:59:59.

07/07/2020 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020 08:07

Expedição de Certidão.

19/06/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020 15:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido.

29/05/2020 16:09

Deliberado em sessão

29/05/2020 16:08

Deliberado em sessão

19/05/2020 17:07

Expedição de Certidão.

14/04/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020 09:22

Pauta

15/12/2017 12:07

Juntada de conclusão judicial

15/12/2017 12:07

Conclusos para decisão

20/10/2017 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017 08:33

Juntada de termo de triagem

17/10/2017 11:05

Recebidos os autos

17/10/2017 11:05

Recebidos os autos

17/10/2017 11:05

Distribuído por sorteio