TJRR - 0000617-63.2014.8.23.0030

1ª instância - Comarca de Mucajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERCIO FERREIRA MELO

CPF *01.***.*65-21

Advogados

JULIAN SILVA BARROSO

OAB: 156/RR

CPF *21.***.*31-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

    Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] Processo: 0000617-63.2014.8.23.0030 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Ameaça Réu(s): LAERCIO FERREIRA MELO, (CPF/CNPJ: *01.***.*65-21) Vítima(s): Ruth Campos Santos, Data do Crime: 23/11/2014 D E C I S Ã O 1) Mantenham-se os autos em suspensão por movimentação até dia 21 DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE (ORIENTAÇÃO CGJ N.º 01/2022 - DJE 7156): 1.1) Finalizado a suspensão através de movimentação automática, realize-se a pesquisa de endereço (INFOJUD), bem como acerca de existência de Certidão de Óbito (CRC-JUD). 1.2) Devidamente juntado as pesquisas do item "1.1", remeta-se ao Ministério Público para manifestação, destacando que, diante do sistema acusatório (art. 129, inc.

    I, CF/88, art. 257, inc.

    I, CPP, art. 25, inc.

    III, lei n.º 8.625/93), do poder requisitório e investigatório (art. 129, inc.

    VII, VIII e IX da CF/88,c/c art. 26, inc.

    IV, da lei n.º 8.625/93), tem-se que o Ministério Público, parte que é e poderes que tem, pode requisitar diretamente diligências que entender necessárias quanto ao paradeiro do réu que não se enquadrem no item "a". 1.3) Retornando os autos do Ministério Público, remeta-se CLS sendo: a) Não havendo paradeiro ou morte, CLS para decisão no agrupador "retomar prazo suspensão 366 CPP". b) Havendo informação acerca do paradeiro, CLS para decisão no agrupador "citação". c) Havendo informação de óbito, CLS para sentença. 2) Ciência à Defesa. 3) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

    Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) MARCELO MAZUR Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Mucajaí

  • 16/05/2025 13:30

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/05/2025 12:43

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 16/05/2025 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 12:00

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 14/05/2025 12:09

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 22:02

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 22:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/04/2025 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/04/2025 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2025 00:07

    Recebidos os autos

  • 12/04/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LARA VON HELD CABRAL FAGUNDES

  • 07/04/2025 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/03/2025 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2025 12:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2025 17:06

    Juntada de OUTROS

  • 22/01/2025 00:10

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 14/03/2024 10:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LAERCIO FERREIRA MELO

  • 04/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 09:33

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 20/02/2024 14:57

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 20/02/2024 11:29

    REALIZADA(O) SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP

  • 20/02/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 20:28

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 20:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/02/2024 20:28

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/02/2024 05:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 05:42

    Juntada de OUTROS

  • 02/02/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 11:22

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 08/08/2023 11:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LAERCIO FERREIRA MELO

  • 08/08/2023 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 09:56

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 28/07/2023 21:28

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 28/07/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2023 15:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/05/2023 10:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2023 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 09:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2023 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 21/06/2022 09:16

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 20/06/2022 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 17:06

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 18/05/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2022 21:18

    Recebidos os autos

  • 15/05/2022 21:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/03/2022 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 11:04

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 13/12/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 18/06/2021 14:45

    LEITURA DE MALOTE DIGITAL REALIZADA

  • 29/04/2021 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 18/05/2020 08:54

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 19/03/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 09:11

    Expedição de Carta precatória

  • 18/03/2020 21:58

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 21:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2020 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/02/2020 22:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2020 00:13

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/07/2019 13:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/07/2019 13:05

    NÃO CUMPRIMENTO SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP

  • 24/07/2019 00:04

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/02/2019 17:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/02/2019 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2019 11:57

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/02/2019 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 22/01/2019 00:14

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/08/2018 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2018 16:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/07/2018 14:34

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 21/06/2018 13:47

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 18/06/2018 10:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 04/06/2018 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 09:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 11:20

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 11:20

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO FERREIRA MELO

  • 24/10/2017 09:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2017 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 09:46

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2017 14:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/06/2017 14:47

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2014

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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