TJRS - 5023735-46.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

JR COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 00.411.301/0003-70

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

VALTER FISCHBORN

OAB: 019005/SC

CPF *27.***.*16-46

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 08:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 17/08/2023 08:19

    Recebidos os autos do STF

  • 30/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 28/06/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/06/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/06/2023 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 07/06/2023 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 07/06/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/06/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 16:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 05/06/2023 16:17

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/05/2023 12:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 18/05/2023 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/05/2023 19:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 18/05/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 12:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 18/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 06/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/03/2023 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 27/03/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/03/2023 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 21/03/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/03/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 12:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2023 12:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 20/03/2023 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5023735-46.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA APELANTE: JR COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 111

  • 01/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/02/2023 11:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMBP

  • 17/02/2023 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 17/02/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/02/2023 13:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 13/02/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/02/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 17:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2023 17:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 08/02/2023 14:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/01/2023 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/01/2023 17:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 101

  • 04/11/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/11/2022 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 01/11/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/11/2022 14:16

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

  • 31/10/2022 18:14

    Remetidos os Autos - GabMBP -> DProc

  • 31/10/2022 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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