TJSC - 5064204-84.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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23/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/10/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/10/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/10/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 15:38
Recurso Extraordinário sobrestado
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19/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 16:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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18/10/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/10/2023 01:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/09/2023 06:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/09/2023 08:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 427843, Subguia 84750 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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05/09/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/09/2023 10:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 427843, Subguia 84750
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04/09/2023 10:39
Juntada - Guia Gerada - ULTRA BOOST COMERCIO DE CALCADOS LTDA - Guia 427843 - R$ 224,84
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2023 08:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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25/05/2023 14:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5064204-84.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ULTRA BOOST COMERCIO DE CALCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ORIDIO MENDES DOMINGOS JÚNIOR (OAB SC010504) ADVOGADO(A): BRUNO TOMÁS KNABBEN (OAB SC031335) ADVOGADO(A): Thaís Pastorino Vinholes (OAB SC54024B) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/05/2023 10:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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02/05/2023 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2023 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 210
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24/01/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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24/01/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/01/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/01/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/01/2023 18:07
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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18/01/2023 18:06
Juntada de Certidão
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18/01/2023 15:50
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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18/01/2023 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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18/01/2023 15:39
Despacho
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18/01/2023 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/01/2023 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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