23/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
23/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
01/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
30/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
30/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000543-74.2022.8.24.0042/SC EXECUTADO: ALCIDES BENVEGNU & CIA LTDAADVOGADO(A): CARMEN LUCIA DI PRIMIO BENVEGNU (OAB RS029106) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça, intime-se a parte interessada para apresentação dos documentos que comprovem sua alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento (cf.

Portaria n. 1/2023, item JG4).

Prazo: 15 dias.1 2.

Após, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se. 1.

Portaria n. 1/2023, item JG4: "Nos termos da Portaria n. 1/2023, fica intimada a parte increpada para comprovar a insuficiência financeira alegada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Para análise do pedido de Justiça Gratuita deverá ser informado e comprovado nos autos: a) se é proprietário/possuidor de bens imóveis, juntando, para tanto, as respectivas certidões dos registros de imóveis; b) se é proprietário/possuidor de bens móveis, inclusive automóveis, juntando, para tanto, certidões do Detran; c) a remuneração/renda líquida familiar, juntando demonstrativos de pagamento/holerites dos últimos 03 (três) meses ou outro documento equivalente; d) a declaração de Imposto de Renda dos últimos 03 (três) anos ou, se for o caso, prova da sua isenção. e) tratando-se a parte demandante de pessoa que retira seu sustendo da atividade agrícola, deverá juntar aos autos demonstrativo de movimentação econômica (documento que poderá obter junto à Secretaria Municipal de Agricultura).

ADVERTÊNCIA: ainda que deferida a gratuidade da justiça, fica ciente o beneficiário que esta poderá ser revista ao longo da marcha processual - assim como nos casos em que houver modificação das condições financeiras da parte -, será possível a cobrança do regime financeiro do processo, observado o lustro legal".
27/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:01

Determinada a intimação
25/03/2025 20:24

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:05

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> MVH02
20/03/2025 17:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE
20/03/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES BENVEGNU & CIA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
20/03/2025 17:30

Juntado(a)
24/02/2025 11:55

Transitado em Julgado
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/01/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
08/01/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025 15:32

Conclusos para julgamento
06/01/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/01/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/01/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/07/2024 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
02/07/2024 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/07/2024 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
02/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
19/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/05/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/05/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 19:18

Decisão interlocutória
16/05/2024 18:19

Juntada - Extrato Subconta - 2204204492<br> Tipo de Extrato: RESUMO
16/05/2024 18:18

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:02

Juntada de Petição
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/04/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
23/04/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 17:16

Despacho
19/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:47

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 2MHA - Sala Principal - 19/04/2024 14:00. Refer. Evento 75
19/04/2024 08:37

Juntada de Petição
18/04/2024 15:27

Juntada de Petição
18/04/2024 15:05

Juntada de Petição - ALCIDES BENVEGNU & CIA LTDA (RS029106 - CARMEN LUCIA DI PRIMIO BENVEGNU)
25/03/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86
04/03/2024 11:43

Expedição de ofício - 1 carta
01/03/2024 16:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/03/2024 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/03/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/02/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
21/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/02/2024 10:46

Expedição de ofício - 1 carta
26/01/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/01/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 20:15

Despacho
25/01/2024 16:08

Audiência de conciliação - designada - Local 2MHA - Sala Principal - 19/04/2024 14:00
17/01/2024 14:06

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/10/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 09:34

Despacho
16/09/2023 17:38

Conclusos para decisão
15/09/2023 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/09/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 13:19

Despacho
05/09/2023 12:41

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/09/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/08/2023 22:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MVH02
31/08/2023 22:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCIDES BENVEGNU & CIA LTDA - ME)
31/08/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 11:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
28/08/2023 13:25

Remetidos os Autos - MVH02 -> FNSCONV
25/08/2023 19:32

Decisão interlocutória
25/08/2023 07:09

Conclusos para decisão
16/05/2023 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/05/2023 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/05/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:33

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
09/05/2023 15:17

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:46

Decisão interlocutória
05/05/2023 17:34

Conclusos para despacho
16/12/2022 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/12/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MVH02
01/12/2022 15:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCIDES BENVEGNU & CIA LTDA - ME)
01/12/2022 15:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
29/11/2022 17:02

Remetidos os Autos - MVH02 -> FNSCONV
25/11/2022 16:00

Decisão interlocutória
23/11/2022 18:21

Conclusos para despacho
20/09/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/09/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/09/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/08/2022 00:16

Expedição de Alvará
22/07/2022 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/07/2022 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 20:21

Despacho
21/07/2022 14:32

Conclusos para despacho
21/07/2022 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/07/2022 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/07/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/07/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011449789. Valor transferido: R$ 583,58
06/06/2022 13:55

Intimado em Secretaria
06/06/2022 13:55

Juntada de Certidão
27/05/2022 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
17/05/2022 09:53

Expedição de ofício - 1 carta
16/05/2022 15:55

Despacho
11/05/2022 13:45

Conclusos para despacho
11/05/2022 13:37

Juntado(a)
09/05/2022 15:14

Decisão interlocutória
03/05/2022 16:03

Conclusos para despacho
07/04/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/04/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/04/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/03/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/03/2022 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
21/02/2022 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2022 20:20

Expedição de ofício - 1 carta
19/02/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2022 16:03

Determinada a citação
17/02/2022 18:50

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00