TJSC - 0305827-40.2019.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIND DOS FISCAIS DA FAZENDA DO EST DE SANTA CATARINA

CNPJ: 80.674.112/0001-67

Advogados

LUIZ DARCI DA ROCHA

OAB: 001188/SC

CPF *04.***.*15-49

AUGUSTO ROCHA

OAB: 013396/SC

CPF *24.***.*95-15

MARIANA CORREA PEDERNEIRAS

OAB: 022090/SC

CPF *38.***.*99-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 13:59

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2024 21:24

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

  • 18/12/2024 21:23

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/12/2024 21:23

    Custas Satisfeitas - Parte: SIND DOS FISCAIS DA FAZENDA DO EST DE SANTA CATARINA

  • 18/12/2024 02:50

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

  • 18/12/2024 02:50

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 02:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIND DOS FISCAIS DA FAZENDA DO EST DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

  • 12/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288 e 289

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288 e 289

  • 09/10/2024 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

  • 08/10/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

  • 08/10/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

  • 08/10/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 15:15

    Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024

  • 02/10/2024 11:21

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03058274020198240023/TJSC

  • 07/12/2022 16:36

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

  • 07/12/2022 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

  • 18/11/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

  • 09/11/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 278

  • 09/11/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

  • 01/11/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

  • 14/10/2022 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

  • 14/10/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 15:14

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

  • 04/10/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

  • 27/09/2022 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

  • 26/09/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/09/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/09/2022 15:12

    Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2022 11:40

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 04/08/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

  • 07/06/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

  • 25/05/2022 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

  • 23/05/2022 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

  • 23/05/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 17:03

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2021 14:39

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:18:42). Refer. Evento 248

  • 11/12/2021 14:39

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:18:42). Refer. Evento 247

  • 11/12/2021 14:39

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:18:42). Refer. Evento 246

  • 10/12/2021 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

  • 10/12/2021 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

  • 17/09/2021 13:56

    Juntada de Petição

  • 14/07/2021 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI MAGNA ROUSSENQ STOPAZZOLLI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/07/2021 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLNEI JOSE STOPAZZOLLI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/06/2021 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2021 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

  • 29/04/2021 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2021 14:17

    Determinada a intimação

  • 01/12/2020 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2020 17:20

    Juntada de Petição

  • 01/10/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 230

  • 31/08/2020 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

  • 17/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230

  • 11/08/2020 13:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 231

  • 10/08/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2020 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 18:59

    Determinada a intimação

  • 26/06/2020 15:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/06/2020 15:23

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 220 - Conclusos para sentença - 26/08/2019 15:00:41)

  • 02/06/2020 11:07

    Juntada de Petição

  • 31/01/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 223

  • 28/01/2020 16:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 223

  • 27/01/2020 02:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 27/01/2020 02:25

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/09/2019 12:06

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 19/08/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 20:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20072831-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/08/2019 20:30

  • 31/07/2019 18:14

    Juntada

  • 24/07/2019 15:09

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 23/07/2019 18:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/07/2019 18:06

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 16/07/2019 14:26

    Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10101557-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/07/2019 14:23

  • 10/07/2019 08:27

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 01/07/2019 08:44

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 3091

  • 27/06/2019 20:22

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Augusto Rocha (OAB 13396/SC)

  • 27/06/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 14/06/2019 10:20

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057446-7 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2019 10:14

  • 14/06/2019 10:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20057446-7 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2019 10:14

  • 13/06/2019 18:25

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057332-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 17:37

  • 13/06/2019 18:25

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20057332-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 17:37

  • 13/06/2019 18:15

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057326-6 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 17:32

  • 13/06/2019 18:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20057326-6 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 17:32

  • 13/06/2019 18:05

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057317-7 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 17:23

  • 13/06/2019 18:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20057317-7 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 17:23

  • 13/06/2019 18:00

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057316-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 17:17

  • 13/06/2019 18:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20057316-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 17:17

  • 13/06/2019 17:56

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057310-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 17:12

  • 13/06/2019 17:55

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20057310-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 17:12

  • 13/06/2019 17:40

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057308-8 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 17:08

  • 13/06/2019 17:40

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20057308-8 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 17:08

  • 13/06/2019 17:26

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057304-5 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:55

  • 13/06/2019 17:26

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20057304-5 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:55

  • 13/06/2019 17:11

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057301-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:52

  • 13/06/2019 17:10

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20057301-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:52

  • 13/06/2019 16:59

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057300-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:48

  • 13/06/2019 16:59

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20057300-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:48

  • 13/06/2019 16:58

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:58

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:58

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:58

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:58

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:58

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:58

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:58

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:58

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:58

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:58

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:58

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:58

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:58

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:57

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:57

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:57

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:57

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:57

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:57

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:57

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:57

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:57

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20057295-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:43

  • 13/06/2019 16:47

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057281-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:09

  • 13/06/2019 16:47

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057281-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:09

  • 13/06/2019 16:47

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057281-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2019 16:09

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  • 13/06/2019 14:43

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20057183-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/06/2019 14:37

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  • 13/05/2019 12:49

    Juntada

  • 07/05/2019 20:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/05/2019 16:47

    Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

  • 06/05/2019 14:46

    Mero expediente - SAJ - Cite-se, conforme advertências legais.

  • 30/04/2019 18:45

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 09:10

    Redistribuído por direcionamento - Resolução 7/2013 - TJ

  • 30/04/2019 09:10

    Redistribuição de processo - saída - Resolução 7/2013 - TJ

  • 29/04/2019 20:33

    Juntada

  • 29/04/2019 20:33

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais - Lei 17654/2018 paga em 26/04/2019 através da guia nº 023.5329480-76 no valor de 5.011,10

  • 29/04/2019 12:38

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 26/04/2019 17:37

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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