TJSC - 5001176-70.2022.8.24.0144
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 09:45
Baixa Definitiva
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11/12/2023 22:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/12/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/12/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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30/11/2023 13:51
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN
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30/11/2023 13:48
Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 44. Parte: MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC
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30/11/2023 13:48
Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 44. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSEMAR MOACIR AVI
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30/11/2023 13:48
Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC - Guia 6259496 - R$ 0,00
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21/11/2023 13:35
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE
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21/11/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 13:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> RIOUN
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21/11/2023 13:19
Transitado em Julgado
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21/11/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/11/2023 06:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/10/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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19/10/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2023 19:31
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001176-70.2022.8.24.0144/SC (Pauta: 294) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TIAGO ROPELATTO MACEDO RECORRIDO: JOSEMAR MOACIR AVI (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS MENDES (OAB SC014928) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 23:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
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04/10/2023 11:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001176-70.2022.8.24.0144/SC (Pauta: 294) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TIAGO ROPELATTO MACEDO RECORRIDO: JOSEMAR MOACIR AVI (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS MENDES (OAB SC014928) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
02/10/2023 18:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001176-70.2022.8.24.0144/SC (Pauta: 294) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TIAGO ROPELATTO MACEDO RECORRIDO: JOSEMAR MOACIR AVI (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS MENDES (OAB SC014928) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
29/09/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/09/2023 10:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 294
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08/09/2023 15:11
Conclusos para decisão
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08/09/2023 15:10
Juntada de Certidão
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08/09/2023 14:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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08/09/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/09/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/08/2023 06:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2023 06:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSEMAR MOACIR AVI. Justiça gratuita: Deferida.
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21/08/2023 22:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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21/08/2023 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 6259496 Situação: Baixado.
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21/08/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/08/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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28/07/2023 12:53
Julgado procedente em parte o pedido
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28/07/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2023 12:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/04/2023 14:56
Conclusos para decisão
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30/03/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/03/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/03/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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06/03/2023 08:48
Despacho
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06/03/2023 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 12:04
Conclusos para decisão
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16/11/2022 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/10/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/10/2022 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2022 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2022 20:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2022 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2022 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2022 13:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/08/2022 13:56
Decisão interlocutória
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16/08/2022 13:50
Conclusos para decisão
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04/08/2022 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSEMAR MOACIR AVI. Justiça gratuita: Requerida.
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04/08/2022 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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