TJSC - 5000762-73.2023.8.24.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/10/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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25/09/2024 13:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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25/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 13:31
Determinada a intimação
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27/06/2024 17:37
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/06/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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29/05/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2024 15:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000762-73.2023.8.24.0003/SC (Pauta: 641) RELATOR: Juiz de Direito Rafael Germer Condé RECORRENTE: RITA MARIA APPIO DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA MARIA BERGAMO PROCURADOR(A): DAVID JOSE FONSECA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 641
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30/10/2023 17:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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30/10/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/10/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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06/10/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 21:40
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/09/2023 09:31
Juntada de Petição
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:30:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 04/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 04/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000762-73.2023.8.24.0003/SC (Pauta: 29) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: RITA MARIA APPIO DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA MARIA BERGAMO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
15/09/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/09/2023 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 29
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15/08/2023 14:22
Conclusos para decisão
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15/08/2023 14:22
Juntada de Certidão
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15/08/2023 14:20
Juntada - Guia Cancelada - RITA MARIA APPIO DUARTE - Guia 6132459 - R$ 1.307,76
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15/08/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA MARIA APPIO DUARTE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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14/08/2023 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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14/08/2023 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA MARIA APPIO DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/08/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/08/2023 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6132459 Situação: Baixado.
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03/08/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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19/07/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 18:00
Julgado improcedente o pedido
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18/07/2023 14:15
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/07/2023 19:01
Conclusos para despacho
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17/07/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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03/05/2023 17:40
Juntada de Certidão
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03/05/2023 17:38
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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02/05/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 18:37
Despacho
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28/04/2023 14:34
Conclusos para despacho
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28/04/2023 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA MARIA APPIO DUARTE. Justiça gratuita: Requerida.
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28/04/2023 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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