TJSC - 5001769-04.2023.8.24.0035
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001769-04.2023.8.24.0035/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: JEAN CLEI LUCHTEMBERG (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO NAGEL (OAB SC055475)ADVOGADO(A): FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209)RECORRIDO: DILVANI KUSTER (AUTOR)ADVOGADO(A): JENNIFER PAIN (OAB SC050887)ADVOGADO(A): CLEOBERSON CACHAMBU PAIN (OAB SC024838) EMENTA RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS.
PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.
INSURGÊNCIA DO RÉU.
ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DE VEÍCULO.
TESE NÃO ACOLHIDA. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO À TRANSFERÊNCIA DA POSSE DO VEÍCULO AO RÉU.
ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO MEDIANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO QUE NÃO ESTÁ AMPARADA POR PROVA MÍNIMA NOS AUTOS.
TESTEMUNHA QUE NÃO CONFIRMOU A FORMA DE PAGAMENTO SUSTENTADA PELO RÉU. ÔNUS DA PROVA DO QUAL O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU (ART. 333, INCISO II, DO CPC).
INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO AUTOR.
INAPLICABILIDADE DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL.
SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95), e condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, verbas, todavia, suspensas por litigar sob o pálio da gratuidade judiciária (CPC, art. 98, § 3.º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de setembro de 2025. -
27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
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27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5001769-04.2023.8.24.0035/SC (Pauta: 626) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: JEAN CLEI LUCHTEMBERG (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO NAGEL (OAB SC055475) ADVOGADO(A): FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) RECORRIDO: DILVANI KUSTER (AUTOR) ADVOGADO(A): JENNIFER PAIN (OAB SC050887) ADVOGADO(A): CLEOBERSON CACHAMBU PAIN (OAB SC024838) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 19:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
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25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 626
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24/04/2025 13:54
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/04/2025 13:47
Juntada de Certidão
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23/04/2025 18:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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23/04/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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12/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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31/03/2025 20:56
Juntada de Petição
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25/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 16:16
Recebido o recurso de Apelação
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25/03/2025 16:07
Conclusos para despacho
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25/03/2025 16:07
Juntada de Certidão
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20/03/2025 04:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9909396, Subguia 5136748
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20/03/2025 04:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Link para pagamento - 05/03/2025 17:56:50)
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05/03/2025 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 78. Guia: 9909396 Situação: Em aberto.
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05/03/2025 17:56
Juntada - Guia Gerada - JEAN CLEI LUCHTEMBERG - Guia 9909396 - R$ 1.753,59
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05/03/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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05/03/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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05/02/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 18:15
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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04/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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03/02/2025 12:42
Conclusos para julgamento
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02/02/2025 08:30
Juntada de Petição
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/01/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 18:32
Juntada de Certidão
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13/01/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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19/12/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 15:23
Julgado procedente em parte o pedido
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06/09/2024 16:23
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/09/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/08/2024 12:48
Intimado em audiência
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23/08/2024 12:48
Intimado em audiência
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22/08/2024 15:23
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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22/08/2024 15:13
Despacho
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22/08/2024 14:57
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 22/08/2024 14:30. Refer. Evento 40
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22/08/2024 14:57
Conclusos para despacho
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20/08/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/08/2024 19:24
Decisão interlocutória
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19/08/2024 18:11
Conclusos para despacho
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19/08/2024 17:26
Juntada de Petição
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27/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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02/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 14:44
Decisão interlocutória
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02/07/2024 14:23
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara - 22/08/2024 14:30
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06/11/2023 18:38
Conclusos para despacho
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06/11/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/10/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/10/2023 04:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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14/09/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 15:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Ato ordinatório praticado - 21/08/2023 14:50:11)
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14/09/2023 15:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/08/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/08/2023 14:00
Juntada de Petição
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18/08/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/08/2023 14:38
Juntada de Petição - JEAN CLEI LUCHTEMBERG (SC055475 - RODRIGO NAGEL)
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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07/08/2023 16:32
Juntada de Petição
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01/08/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 22:54
Juntada de Petição
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31/07/2023 15:16
Despacho
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31/07/2023 14:56
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 31/07/2023 14:40. Refer. Evento 5
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31/07/2023 14:50
Conclusos para despacho
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03/06/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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31/05/2023 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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12/05/2023 15:07
Expedição de ofício - 1 carta
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12/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 13:27
Audiência de conciliação - designada - Local JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 31/07/2023 14:40
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04/05/2023 16:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para despacho - 03/04/2023 17:18:57)
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03/04/2023 17:13
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/03/2023 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ajuizamento: 11/12/2012 00:00