TJSC - 5010005-75.2024.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010005-75.2024.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: MARIANE DA ROSAADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 01/09/2025 - PETIÇÃO -
04/09/2025 23:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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01/09/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/08/2025 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/08/2025 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 19:18
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 18:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - PETIÇÃO - 24/07/2025 11:39:08)
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05/08/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 63
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05/08/2025 03:29
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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05/08/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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02/08/2025 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 16:39
Decisão interlocutória
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28/07/2025 07:45
Conclusos para despacho
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25/07/2025 15:10
Juntada de Petição
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23/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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21/07/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/06/2025 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 17:55
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
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28/05/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/05/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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05/05/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 09:23
Julgado procedente em parte o pedido
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07/04/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/04/2025 19:13
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/04/2025 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/03/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 10:25
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/02/2025 17:22
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/12/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/12/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/12/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/10/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/09/2024 17:17
Alterado o assunto processual
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12/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/09/2024 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/09/2024 14:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/08/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/08/2024 18:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/08/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/06/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/06/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/06/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2024 21:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/06/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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01/06/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2024 12:23
Decisão interlocutória
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29/05/2024 17:35
Conclusos para decisão
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29/05/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANE DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/05/2024 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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