TJSC - 0900135-49.2017.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB: 021117/SC

CPF *08.***.*36-42

Polo Passivo

Partes

PORTO MOTOS LTDA.

CNPJ: 07.337.917/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/08/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2025 12:29

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 20/06/2025 12:29

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PORTO MOTOS LTDA.)

  • 11/06/2025 16:52

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 11/06/2025 16:52

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2024 06:49

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 21/09/2024 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/09/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900135-49.2017.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: PORTO MOTOS LTDA.

    EDITAL Nº 310051981309 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): PORTO MOTOS LTDA., CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-25, endereço: RUA HEITOR LIBERATO, 2026 - VILA OPERARIA - 88304101, Itajaí/SC (Residencial) e HEITOR LIBERATO, 2026 - VILA OPERARIA - 88304101, Itajaí/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19235/2015.

    Valor do Débito: 1.079,43.

    Data do Cálculo: 22/02/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 22/11/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2023

  • 22/11/2023 18:43

    Expedição de Edital - citação

  • 26/06/2023 13:19

    Determinada a citação

  • 24/06/2023 19:43

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 07:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/02/2022 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/02/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 05/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/10/2020 05:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 26/10/2020 05:17

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 09/10/2020 16:17

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/10/2020 16:17

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 18/12/2019 16:53

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:53

    Transferência de Processo - Saída

  • 12/08/2019 18:55

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/031629-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2020 Local: Oficial de justiça - MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALMEIDA

  • 09/08/2019 18:25

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - - Inexitosa a tentativa de citação pelos Correios, no endereço informado pelo Município de Itajaí ou constante da inicial, reitere-se o ato por oficial de justiça, nos casos de retorno de AR com os seguintes motivos

  • 20/10/2018 04:37

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 10/10/2018 18:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/10/2018 15:54

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 05/10/2018 13:25

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.18.20053211-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/10/2018 12:16

  • 15/04/2017 13:08

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 15/04/2017 13:08

    Juntada

  • 03/04/2017 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR649697115TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Porto Motos Ltda

  • 27/03/2017 11:07

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 24/03/2017 16:54

    Determinado a citação/notificação - Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) Comparecendo a parte Exec

  • 22/02/2017 14:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 14:06

    Juntada

  • 22/02/2017 14:06

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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