TJSC - 5003807-08.2022.8.24.0040

19/04/2024 12:41

Baixa Definitiva

18/04/2024 17:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

18/04/2024 17:14

Custas Satisfeitas - Parte: ROMSON HELEO ROMAGNA

18/04/2024 17:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

17/04/2024 15:27

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5029176-60.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

17/04/2024 15:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

17/04/2024 15:24

Transitado em Julgado

17/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/03/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/03/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/03/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/03/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024 17:30

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 50038070820228240040

19/09/2023 19:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

19/09/2023 19:05

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

19/09/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/09/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Parte Isenta

11/09/2023 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/07/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/07/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/07/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023 22:30

Julgado procedente o pedido

21/07/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022 12:45

Conclusos para julgamento

21/11/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/11/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/09/2022 14:04

Decisão interlocutória

16/09/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022 15:59

Conclusos para decisão

28/07/2022 15:23

Distribuído por dependência - Número: 50291766020198240023/SC