TJSC - 5027388-24.2023.8.24.0038

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO BORBA

CPF *39.***.*93-24

MARICLEIA GONCALVES DE OLIVEIRA WILL

CPF *21.***.*61-20

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

DANIEL SANTIAGO BARBOSA

OAB: 027746/SC

CPF *50.***.*64-40

LARISSA LEITE GAZZANEO

CPF *49.***.*62-47

JOAO HENRIQUE FERREIRA LOPES

CPF *05.***.*93-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 13:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 30/07/2024 14:46

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50273882420238240038/TJSC

  • 21/03/2024 17:48

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50273882420238240038/TJSC

  • 15/03/2024 18:04

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50270687120238240038/SC referente ao evento 57

  • 15/03/2024 13:58

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50270687120238240038/SC referente ao evento 55

  • 08/02/2024 14:15

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50273882420238240038/TJSC

  • 18/12/2023 12:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC

  • 18/12/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 18/12/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 15/12/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 18:50

    Recebido o recurso de Apelação

  • 11/12/2023 19:22

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 133 Parte Isenta

  • 11/12/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 23/11/2023 09:50

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 13:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARICLEIA GONCALVES DE OLIVEIRA WILL - DENUNCIADO

  • 21/11/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 21/11/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 21/11/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 21/11/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 20/11/2023 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 20/11/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 20/11/2023 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARICLEIA GONCALVES DE OLIVEIRA WILL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/11/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 20/11/2023 18:11

    Expedição de alvará de soltura

  • 20/11/2023 18:10

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/11/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/11/2023 17:47

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 14/11/2023 15:47

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 14/11/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 13/11/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 10/11/2023 18:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027068-71.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 52

  • 10/11/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 10/11/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 08/11/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 12:07

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 07/11/2023 16:00. Refer. Evento 77

  • 07/11/2023 18:39

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2023 17:08

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 07/11/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 15:49

    Juntada de Petição

  • 11/10/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 13:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS EDUARDO BORBA - EXCLUÍDA

  • 11/10/2023 13:15

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50424163220238240038

  • 10/10/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 10/10/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 10/10/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 10/10/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 09/10/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 20:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 06/10/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 06/10/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 06/10/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/09/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 28/09/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 26/09/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 26/09/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 26/09/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 26/09/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 16:56

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 78

  • 26/09/2023 16:56

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2023 19:13

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 07/11/2023 16:00. Refer. Evento 76

  • 22/09/2023 19:08

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 07/11/2023 16:00

  • 22/09/2023 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

  • 22/09/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 16:46

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 22/09/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 22/09/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 21/09/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 14:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 01/09/2023 18:14

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 17:31

    Juntado(a)

  • 25/08/2023 16:59

    Despacho

  • 24/08/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:42

    Juntado(a)

  • 21/08/2023 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE

  • 18/08/2023 15:35

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 18/08/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 18/08/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/08/2023 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/08/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/08/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 11:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 17/08/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 17/08/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/08/2023 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/08/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 18:11

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 49

  • 16/08/2023 18:11

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/08/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 11/08/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/08/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 08/08/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/08/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/08/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 13:21

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 37

  • 08/08/2023 13:21

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2023 19:29

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/07/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/07/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/07/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/07/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2023 17:10

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 28

  • 19/07/2023 17:10

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/07/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/07/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 14/07/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/07/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 17:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 11/07/2023

  • 10/07/2023 18:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027068-71.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 48

  • 07/07/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/07/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/07/2023 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

  • 05/07/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK

  • 05/07/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/07/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/07/2023 18:58

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/07/2023 18:57

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/07/2023 18:42

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 05/07/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 18:19

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5

  • 05/07/2023 18:19

    Recebida a denúncia

  • 04/07/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 16:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO BORBA - DENUNCIADO

  • 04/07/2023 16:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARICLEIA GONCALVES DE OLIVEIRA WILL - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 04/07/2023 15:11

    Distribuído por dependência - Número: 50270687120238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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