TJSC - 5001269-93.2023.8.24.0048

18/09/2024 12:48

Baixa Definitiva

14/09/2024 10:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV

14/09/2024 10:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC - BALNEÁRIO PIÇARRAS

14/09/2024 10:44

Custas Satisfeitas - Parte: ROGERIO GOBBI

14/09/2024 10:44

Custas Satisfeitas - Parte: MARILDA DO ROCIO DE LIMA GOBBI

19/08/2024 16:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE

09/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

03/07/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

07/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado

07/06/2024 16:13

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

29/05/2024 10:24

Recebidos os autos - TJSC -> PCX02CV Número: 50012699320238240048/TJSC

11/09/2023 12:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC

09/09/2023 13:50

Juntada de Petição

09/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

14/08/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/08/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 59 Parte Isenta

07/08/2023 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 45

11/07/2023 17:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5949917, Subguia 3106179 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 330,58

10/07/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

10/07/2023 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/07/2023 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/07/2023 09:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5949917, Subguia 3106179

05/07/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023 17:08

Juntada - Guia Gerada - MARILDA DO ROCIO DE LIMA GOBBI - Guia 5949917 - R$ 330,58

05/07/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/07/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/07/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/07/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023 15:53

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2023 15:24

Conclusos para julgamento

04/07/2023 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para despacho - 30/06/2023 18:02:23)

28/06/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

07/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2023 15:55

Juntada de Petição

04/06/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

24/05/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023 09:49

Concedida a Segurança

20/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/05/2023 17:10

Conclusos para julgamento

19/05/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/05/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/05/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/05/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/04/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

28/04/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/04/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/04/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5411843, Subguia 2826905 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

25/04/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023 11:58

Concedida em parte a Medida Liminar

19/04/2023 17:47

Conclusos para decisão

19/04/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/04/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/04/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2023 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2023 18:44

Despacho

17/04/2023 12:11

Conclusos para decisão

15/04/2023 11:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5411843, Subguia 2826905

15/04/2023 11:10

Juntada - Guia Gerada - MARILDA DO ROCIO DE LIMA GOBBI - Guia 5411843 - R$ 281,06

15/04/2023 11:10

Distribuído por sorteio