TJSC - 5004633-85.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB: 025109/SC

CPF *37.***.*90-29

GABRIELA FERRAZ VIEIRA

CPF *55.***.*66-73

Polo Passivo

Partes

JOSE MANOEL MARTINS

CPF *23.***.*20-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 16:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 25/02/2025 16:44

    Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

  • 25/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 12/12/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/12/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 14:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/12/2024 14:48

    Recurso Especial não admitido

  • 29/11/2024 11:53

    Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

  • 29/11/2024 10:55

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 12/10/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/10/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/10/2024 16:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 01/10/2024 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/10/2024 14:03

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004633-85.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): GABRIELA FERRAZ VIEIRA APELADO: JOSE MANOEL MARTINS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 12/09/2024 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

  • 12/09/2024 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/09/2024 17:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 43

  • 03/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 17/08/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/08/2024 15:09

    Conclusos para juízo de adequação

  • 07/08/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 18:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/08/2024 18:06

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 24/07/2024 06:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/07/2024 15:39

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/07/2024 15:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 19/07/2024 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/06/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/05/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 10:47

    Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

  • 22/05/2024 07:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/05/2024 14:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004633-85.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: JOSE MANOEL MARTINS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 02/05/2024 17:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

  • 02/05/2024 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/05/2024 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 26/03/2024 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

  • 26/03/2024 18:22

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/03/2024 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MANOEL MARTINS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 25/03/2024 17:02

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 25/03/2024 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 25/03/2024 17:02

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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