TJSC - 5061880-25.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 13:09
Baixa Definitiva
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10/03/2025 13:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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10/03/2025 13:01
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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10/03/2025 13:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CARLOS COSTA
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07/03/2025 06:52
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2025 06:51
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/02/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43
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20/12/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/12/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/12/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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10/12/2024 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 12:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/12/2024 12:19
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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06/12/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5061880-25.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: CARLOS COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO (OAB SC041123) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES INTERESSADO: MUNICIPIO DE PAULO LOPES PROCURADOR(A): GABRIEL MENDES DOS SANTOS PROCURADOR(A): FABIO BERTOGLIO MARUGGI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
22/11/2024 15:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 2
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22/11/2024 15:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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18/11/2024 12:10
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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16/11/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/11/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/11/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/11/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/11/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/11/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/11/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/11/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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24/10/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/10/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/10/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 19:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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11/10/2024 19:27
Não Concedida a tutela provisória
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04/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 640000, Subguia 124647 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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03/10/2024 18:32
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0403 para GPUB0301)
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03/10/2024 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP
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03/10/2024 18:29
Determina redistribuição por incompetência
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03/10/2024 10:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403
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03/10/2024 10:42
Juntada de Certidão
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03/10/2024 10:33
Alterado o assunto processual
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02/10/2024 17:51
Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP
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02/10/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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02/10/2024 17:35
Link para pagamento - Guia: 640000, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=124647&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>124647</a>
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02/10/2024 17:35
Juntada - Guia Gerada - CARLOS COSTA - Guia 640000 - R$ 660,86
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02/10/2024 17:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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