TJSC - 5001865-07.2022.8.24.0018

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

NORTON JERONIMO SOARES BRANDL

CPF *58.***.*06-75

Advogados

THAIS LIANDRA MALOSSI

OAB: 062633/SC

CPF *05.***.*97-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 17:00

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2024 17:00

    Juntada - Extrato Subconta - 2702396968<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 14/05/2024 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.294,46

  • 09/05/2024 15:56

    Expedição de Alvará

  • 27/03/2024 18:26

    Juntada - Extrato Subconta - 2702396968<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 27/03/2024 18:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0012394-59.2011.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 104, 111, 112

  • 27/03/2024 18:26

    Expedição de ofício

  • 27/03/2024 18:26

    Transitado em Julgado

  • 26/03/2024 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/03/2024 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 14/03/2024 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 13/03/2024 18:47

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 13/03/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/03/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/03/2024 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 16/02/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 06/02/2024 00:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2024 00:05

    Despacho

  • 02/02/2024 17:58

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 17:20

    Juntado(a)

  • 06/12/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 23/11/2023 15:42

    Juntado(a)

  • 21/11/2023 16:28

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 06/10/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/09/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 31/08/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:41

    Juntado(a)

  • 31/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/07/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 06/07/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5001865-07.2022.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NORTON JERONIMO SOARES BRANDL EDITAL Nº 310045085060 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): NORTON JERONIMO SOARES BRANDL, CPF: *58.***.*06-75, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

  • 27/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

  • 27/06/2023 15:00

    Expedição de Edital - intimação

  • 26/06/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 18:33

    Despacho

  • 23/06/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:44

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 11:43

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 14/03/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 08/03/2023 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/02/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 15:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 14/02/2023 02:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 08/02/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/02/2023 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 31/01/2023 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: NARA REGINA FORTES SICHELERO

  • 30/01/2023 20:14

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 30/01/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 15:35

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/01/2023 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/01/2023 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000794213. Valor transferido: R$ 1.174,28

  • 19/01/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 18:21

    Despacho

  • 18/01/2023 22:57

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 22:49

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSEP

  • 18/01/2023 22:49

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NORTON JERONIMO SOARES BRANDL)

  • 18/01/2023 16:43

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 15/12/2022 17:47

    Remetidos os Autos - FNSEP -> FNSCONV

  • 15/12/2022 17:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/12/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 13:57

    Juntada de Petição

  • 01/11/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 26/10/2022 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/10/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2022

  • 12/09/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2022

  • 12/09/2022 12:09

    Expedição de Edital - citação

  • 15/08/2022 18:10

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2022 20:57

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 20:41

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 20/07/2022 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/07/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 20/06/2022 03:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/06/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 17:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 03/06/2022 18:50

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 25/05/2022 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN

  • 25/05/2022 15:06

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/05/2022 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/05/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 16:56

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/04/2022 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/04/2022 23:27

    Redistribuído por sorteio - (CCO03CR01 para FNSEP01)

  • 08/04/2022 23:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/04/2022 23:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 23:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/04/2022 23:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de peças digitalizadas - 08/04/2022 15:07:31)

  • 26/01/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/01/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORTON JERONIMO SOARES BRANDL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/01/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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