TJSC - 8000294-09.2019.8.24.0000

17/07/2023 11:29

Baixa Definitiva

17/07/2023 11:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

16/07/2023 10:16

Custas Satisfeitas - Parte: SANETER ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

16/07/2023 10:16

Custas Satisfeitas - Parte: SANEATEC SANEAMENTO E TECNOLOGIA EIRELI

16/07/2023 10:16

Custas Satisfeitas - Parte: LUCAS DE SOUZA BRAGA PEDROSO

16/07/2023 10:16

Custas Satisfeitas - Parte: CONASA INFRAESTRUTURA S.A.

16/07/2023 10:16

Custas Satisfeitas - Parte: RONERIO HEIDERSCHEIDT

16/07/2023 10:16

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/07/2023 15:52

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

12/07/2023 15:52

Transitado em Julgado

12/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323 e 324

21/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320 e 322

30/05/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319, 320, 322 e 324

28/05/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

26/05/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

26/05/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

19/05/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

18/05/2023 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2023 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

02/05/2023 00:00

Intimação

28/04/2023 13:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

28/04/2023 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

28/04/2023 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1

24/04/2023 14:17

Retirado de pauta

20/04/2023 15:47

Juntada de Petição

14/04/2023 10:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

14/04/2023 10:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

14/04/2023 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/04/2023 10:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 25

04/04/2023 14:31

Juntada de Petição

29/03/2023 11:42

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

29/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

04/03/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

23/02/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 292

17/02/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

16/02/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

16/02/2023 15:11

Juntada de Petição

15/02/2023 16:08

Juntada de Petição

08/02/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289, 291 e 292

27/01/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

25/01/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 278 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/01/2023 16:14:03)

25/01/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 279 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/01/2023 16:14:03)

25/01/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 280 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/01/2023 16:14:03)

25/01/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 281 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/01/2023 16:14:03)

25/01/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 282 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/01/2023 16:14:03)

25/01/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

04/12/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

25/11/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

24/11/2022 14:55

Despacho

17/11/2022 10:42

Juntada de Petição

17/11/2022 08:03

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

17/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

01/11/2022 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

20/10/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

11/10/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/10/2022 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

11/10/2022 16:15

Despacho

06/10/2022 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

05/10/2022 19:39

Remetidos os Autos - SMC -> CAMPUB5

03/10/2022 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

15/09/2022 11:00

Juntada de Petição - RONERIO HEIDERSCHEIDT (SC032424 - ANDRESSA APARECIDA NESPOLO / SC061980 - WILLIAM HENRIQUE WILLMS / SC018033 - RAMIRO ISOTTON / SC010693 - MARLON CHARLES BERTOL / SC037240 - WILSON KNONER CAMPOS / SC038879 - LEANDRO HENRIQUE MARTENDAL

12/09/2022 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 258<br>Data do cumprimento: 12/09/2022

09/09/2022 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258<br>Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA

08/09/2022 18:10

Expedição de Mandado - CEMANTJ2G

06/09/2022 10:15

Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC

06/09/2022 10:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

06/09/2022 10:09

Despacho

05/09/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

05/09/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

21/08/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

12/08/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

12/08/2022 16:57

Despacho

12/08/2022 13:46

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0501

06/08/2022 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 245

22/07/2022 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245<br>Oficial: DARIO JOSE MAGALHAES

19/07/2022 20:47

Expedição de Mandado - CEMANTJ2G

18/07/2022 10:00

Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC

18/07/2022 09:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

18/07/2022 09:03

Despacho

15/07/2022 16:13

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0501

15/07/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

01/07/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

22/06/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

22/06/2022 17:49

Despacho

17/05/2022 16:20

Devolvidos os autos - DRTS -> GPUB0501

17/05/2022 16:01

Ajuste correicional Processo Principal Reativado

17/05/2022 15:51

Juntada de Certidão

17/05/2022 15:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/05/2022 15:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

14/12/2021 16:27

Baixa Definitiva

14/12/2021 16:16

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/12/2021 08:35

Recebidos os autos do STJ

07/07/2021 07:13

Juntada de Certidão

10/06/2021 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/05/2021 08:37

Juntada de Certidão - inspecionado

25/05/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

18/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216

11/05/2021 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

08/05/2021 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

03/05/2021 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

03/05/2021 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

29/04/2021 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021 09:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/04/2021 09:58

Despacho

26/04/2021 18:41

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

26/04/2021 17:37

Juntada de Petição

26/04/2021 17:36

Juntada de Petição

26/04/2021 17:32

Juntada de Petição

26/04/2021 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

25/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

19/03/2021 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

17/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 193

10/03/2021 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

09/03/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 193 e 194

06/03/2021 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

03/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

26/02/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

25/02/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021 13:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

23/02/2021 13:10

Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

22/02/2021 17:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

21/02/2021 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/02/2021 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/02/2021 16:53

Juntada de Petição

16/02/2021 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/02/2021 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

10/02/2021 17:16

Recurso Especial não admitido

09/02/2021 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/02/2021 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/02/2021 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/02/2021 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021 13:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

01/02/2021 13:53

Determinada a intimação

29/01/2021 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

29/01/2021 15:12

Remetidos os Autos - DCDP -> DRTS

28/01/2021 13:48

Remetidos os Autos - DRTS -> DCDP

16/12/2020 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/12/2020 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/12/2020 13:22

Remetidos os Autos - DCDP -> DRTS

14/12/2020 07:49

Remetidos os Autos - DRTS -> DCDP

09/12/2020 15:09

Juntada de Petição

09/12/2020 15:09

Juntada de Petição

07/12/2020 19:04

Juntada de Petição

07/12/2020 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020 10:23

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/11/2020 17:30

Expedida Certidão - Certifico que, decorrido o prazo, até a presente data não houve manifestação da parte intimada acerca do ato ordinatório retro.

11/11/2020 18:38

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 80002940920198240000/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - Nº Protocolo: WTJU.20.10072941-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data:

11/11/2020 17:53

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 80002940920198240000/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário d

06/11/2020 19:38

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 80002940920198240000/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

06/11/2020 19:38

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 80002940920198240000/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

06/11/2020 14:29

Registro de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 80002940920198240000/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

03/11/2020 15:23

Registro de Prazo

26/10/2020 15:30

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 80002940920198240000/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo

26/10/2020 14:03

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 80002940920198240000/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - Aos 26 de outubro de 2020 encaminho os presentes autos para manifes

23/10/2020 14:07

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010057093-3 Recurso Especial

23/10/2020 14:07

Cadastramento - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 80002940920198240000/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

23/10/2020 14:07

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 80002940920198240000/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

23/10/2020 14:06

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

23/10/2020 14:00

Alteração de Cadastro Efetuada

21/10/2020 23:44

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

20/10/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 19/10/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3411

19/10/2020 12:17

Expedida Certidão - Certifico que, em 19/10/2020, o ato ordinatório retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 19 de outubro de 2020

19/10/2020 12:16

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

19/10/2020 12:12

Expedido Ato Ordinatório - INTIMAR Saneter Construtora Ltda, por via de seu advogado(a) Sandra Maria Júlio Gonçalves (OAB 7740/SC), para, no prazo legal, manifestar-se acerca do recurso acerca da decisão monocrática de fls. 22/34.

19/10/2020 12:02

Expedida Certidão - Certidão Genérica

19/10/2020 11:50

Alteração de Cadastro Efetuada

19/10/2020 11:39

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10069559-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/10/2020 15:37

19/10/2020 11:38

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

19/10/2020 11:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - Certifico que decorreu o prazo legal oferecido ao recorrido Lucas de Souza Braga Pedroso para apresentar contrarrazões.

14/10/2020 15:37

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 19/10/2020 11:39:29 para 14/10/2020 15:37:21 do protocolo WTJU.2010069559-0 assinado por DANTE AGUIAR AREND.

09/10/2020 11:41

Registro de Prazo - 15 Dias

09/10/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 08/10/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3405

07/10/2020 21:43

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

07/10/2020 21:43

Expedido Ato Ordinatório - INTIMAR Saneter Construtora Ltda, por via de seu advogado(a) Dante Aguiar Arend (OAB 14826/SC), para, no prazo legal, manifestar-se acerca do recurso acerca da decisão monocrática de fls. 22/34.

28/09/2020 14:26

Digitalização de Despacho

28/09/2020 14:07

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

25/09/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 24/09/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3395

24/09/2020 10:07

Expedida Certidão - Certifico que, em 24/09/2020, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 24 de setembro de 2020

24/09/2020 10:06

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

19/09/2020 21:00

Mero expediente - SAJ - À secretaria para que promova as intimações mencionadas pela Procuradoria-Geral de Justiça nos exatos termos em que sugeridos na manifestação de fls. 165-168, abrindo-se ainda vista ao recorrente quanto à petição e documentos de fl

19/09/2020 21:00

Despacho Liberado nos Autos

18/09/2020 19:35

Juntada de Documentos

18/09/2020 19:35

Vista ao Ministério Público

18/09/2020 19:35

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

18/09/2020 15:40

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

18/09/2020 14:01

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.01220422-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/09/2020 13:08

18/09/2020 13:30

Manifestação Ministério Público - Procurador: Sonia Maria Demeda Groisman Piardi Logo, necessária a conversão do julgamento em diligência para: a) a intimação da Saneter Construtora Ltda. para responder ao recurso e cientificação acerca da decisão monocrá

18/09/2020 13:08

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 18/09/2020 14:01:57 para 18/09/2020 13:08:23 do protocolo WTJU.2001220422-6 assinado por SONIA MARIA DEMEDA GROISM

17/09/2020 14:17

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

08/09/2020 00:30

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

07/09/2020 22:23

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 7 de setembro de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

04/09/2020 15:44

Mero expediente - SAJ - À Procuradoria-Geral de Justiça

04/09/2020 15:44

Despacho Liberado nos Autos

28/08/2020 11:25

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

28/08/2020 11:24

Expedida Certidão - Certifico que, decorrido o prazo, até a presente data não houve manifestação da parte agravada Companhia Nacional de Saneamento - CONASA intimada acerca do despacho retro. Florianópolis, 28 de agosto de 2020 Grazzielle Ravizon da Sique

10/08/2020 17:46

Recurso recebido na DRTS/DRI - Ag. processo p/ cadastro - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 80002940920198240000/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

10/08/2020 17:00

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 80002940920198240000/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário d

06/08/2020 13:12

Registro de Prazo - 15 Dias

06/08/2020 13:10

Digitalização de Ofício

06/08/2020 13:09

Expedida Certidão - Certifico que foi devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nesta data o ofício de n. 8000294-09.2019.8.24.0000/001, com o carimbo dando ciência: [NÃO PROCURADO], conforme segue.

04/08/2020 21:13

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

04/08/2020 21:13

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

03/08/2020 19:17

Digitalização de Aviso de Recebimento - AR

22/07/2020 14:35

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

22/07/2020 13:01

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - Aos 22 de julho de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

22/07/2020 08:55

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

22/07/2020 04:46

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

22/07/2020 04:46

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

22/07/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - Disponibilizado em 21/07/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3349

20/07/2020 14:57

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

19/07/2020 16:00

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

19/07/2020 16:00

Assinado Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. Custas legais.

16/07/2020 10:55

Expedida Certidão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento

16/07/2020 09:00

Não-Provimento - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

16/07/2020 09:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. Custas legais.

29/06/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - Disponibilizado em 26/06/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3332

25/06/2020 19:16

Inclusão em pauta - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - Para 16/07/2020

25/06/2020 12:23

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relato

25/06/2020 12:23

Pedir dia de julgamento (relator é o presidente) - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

04/06/2020 10:30

Conclusão ao Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator

04/06/2020 10:04

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - Nº Protocolo: WTJU.20.01214737-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/06/2020 09:52

04/06/2020 10:00

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - Procurador: Jacson Corrêa POSTO ISSO, o Ministério Público Estadual, em sede de contrarrazões, requer o conhecimento e o desprovimento do Agravo Intern

04/06/2020 09:52

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 04/06/2020 10:04:10 para 04/06/2020 09:52:48

29/05/2020 19:39

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

29/05/2020 19:39

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

29/05/2020 19:39

Expedida certidão de ciência da decisão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

28/05/2020 00:36

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

27/05/2020 21:28

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - Aos 27 de maio de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

27/05/2020 21:28

Expedido Termo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - Na data de hoje, faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, para remessa à 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PALHOÇA.

27/05/2020 13:52

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

27/05/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - Disponibilizado em 26/05/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3310

26/05/2020 12:04

Expedida Certidão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - Certifico que, em 26/05/2020, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 26 de maio de 2020

26/05/2020 12:01

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

26/05/2020 11:45

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

26/05/2020 11:45

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

26/05/2020 11:34

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - 1. Em contrarrazões. 2. Quanto à última petição trazida pela empresa Saneter Construtora Ltda nos autos do agravo de instrumento (fls. 133-156), pretendendo a li

26/05/2020 11:34

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

25/05/2020 17:56

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10036278-8 Tipo da Petição: Petição Data: 25/05/2020 16:52

25/05/2020 16:52

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 25/05/2020 17:56:57 para 25/05/2020 16:52:45 do protocolo WTJU.2010036278-8 assinado por DANTE AGUIAR AREND.

25/03/2020 12:47

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

18/03/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 17/03/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3263

16/03/2020 16:02

Expedido Ato Ordinatório - Expedido aviso de recebimento.

16/03/2020 16:02

Expedido ofício de intimação - Ofício n.

16/03/2020 16:02

Expedido Ato Ordinatório - Expedido aviso de recebimento.

16/03/2020 16:02

Expedido ofício de intimação - Ofício n.

16/03/2020 15:53

Expedida Certidão - Certifico que, em 16/03/2020, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 16 de março de 2020

16/03/2020 15:52

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

16/03/2020 15:48

Alteração de Cadastro Efetuada

12/03/2020 14:21

Mero expediente - SAJ - Em contrarrazões, observando agora os endereços indicados às fls. 124.

12/03/2020 14:21

Despacho Liberado nos Autos

10/03/2020 11:51

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

10/03/2020 08:11

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.01207125-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/03/2020 21:51

09/03/2020 21:51

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 10/03/2020 08:11:30 para 09/03/2020 21:51:06 do protocolo WTJU.2001207125-0 assinado por ANDREA MACHADO SPECK.

21/02/2020 20:56

Juntada de Documentos

21/02/2020 20:56

Vista ao Ministério Público

12/02/2020 18:03

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

12/02/2020 16:39

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 12 de fevereiro de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

12/02/2020 16:37

Expedido Termo - Na data de hoje, faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, para remessa à 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PALHOÇA, para que apresente resposta ao recurso no prazo legal.

12/02/2020 16:23

Mero expediente - SAJ - Ao agravante quanto às certidões de fls. 49 e 52.

12/02/2020 16:23

Despacho Liberado nos Autos

10/02/2020 14:21

Alteração de Cadastro Efetuada

10/02/2020 12:27

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10009382-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/02/2020 11:29

10/02/2020 11:29

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 10/02/2020 12:27:40 para 10/02/2020 11:29:57 do protocolo WTJU.2010009382-5 assinado por IVAN ITIRO YABUSHITA.

05/02/2020 12:03

Conclusão ao Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator

05/02/2020 07:21

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010007452-9 Agravo Interno

05/02/2020 07:21

Cadastramento - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

05/02/2020 07:21

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

04/02/2020 16:40

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10007430-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/02/2020 15:14

04/02/2020 15:33

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000]

04/02/2020 15:29

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 80002940920198240000/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 04/02/2020 15:31:22 para 04/02/2020 15:29:18

04/02/2020 15:14

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 04/02/2020 16:40:48 para 04/02/2020 15:14:12 do protocolo WTJU.2010007430-8 assinado por DANTE AGUIAR AREND.

20/01/2020 16:45

Registro de Prazo - 15 Dias

20/01/2020 14:36

Registro de Prazo - 15 Dias

20/01/2020 14:33

Digitalização de Aviso de Recebimento - AR

20/01/2020 14:26

Registro de Prazo - 15 Dias

17/01/2020 17:11

Digitalização de Ofício

17/01/2020 16:57

Expedida Certidão - Certifico que foi devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nesta data o ofício n. 8000294-09.2019.8.24.0000/001, com o carimbo dando ciência: [NÃO PROCURADO], conforme segue.

16/01/2020 16:20

Digitalização de Ofício

16/01/2020 16:15

Expedida Certidão - Certifico que foi devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nesta data o ofício n. 8000294-09.2019.8.24.0000/002, com a informação dando ciência: [MUDOU-SE], conforme segue.

16/01/2020 16:12

Digitalização de Aviso de Recebimento - AR

15/01/2020 17:10

Digitalização de Aviso de Recebimento - AR

31/12/2019 18:25

Expedido Termo - Na data de hoje, faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, para remessa à 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PALHOÇA, para ciência.

31/12/2019 18:23

Expedido Ato Ordinatório - Expedido aviso de recebimento.

31/12/2019 18:23

Expedido Ato Ordinatório - Expedido aviso de recebimento.

31/12/2019 18:23

Expedido Ato Ordinatório - Expedido aviso de recebimento.

31/12/2019 18:23

Expedido Ato Ordinatório - Expedido aviso de recebimento.

31/12/2019 18:22

Expedido ofício de intimação - Ofício n.

31/12/2019 18:22

Expedido ofício de intimação - Ofício n.

31/12/2019 18:22

Expedido ofício de intimação - Ofício n.

31/12/2019 18:22

Expedido ofício de intimação - Ofício n.

19/12/2019 18:27

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

19/12/2019 00:00

Publicado - Disponibilizado em 18/12/2019 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 3213

18/12/2019 12:16

Expedida Certidão - Certifico que, em 18/12/2019, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 18 de dezembro de 2019

18/12/2019 11:27

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

18/12/2019 11:21

Digitalização Comprovante Malote Digital

18/12/2019 11:20

Análise Preliminar/AGRAVOS

17/12/2019 18:37

Concedida em parte a Medida Liminar - 7. Assim, defiro o efeito suspensivo ativo em parte para estender o alcance do bloqueio determinado na origem às empresas acionadas, relativamente à multa civil, também sobre o dinheiro em depósito ou em aplicações fi

17/12/2019 18:37

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

10/12/2019 09:12

Conclusão ao Relator

10/12/2019 09:11

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

10/12/2019 09:11

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 20070 - Desembargador Hélio do Valle Pereira

09/12/2019 19:31

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

09/12/2019 19:30

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

09/12/2019 18:36

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