30/08/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:19

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2024 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 16:56

Concedido efeito suspensivo a Recurso
07/05/2024 15:27

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos
12/04/2024 16:36

Conclusos para julgamento
12/04/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:33

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Marcel Dias Mussi (OAB 106815/SP), Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB 283015/SP) Processo 1000854-32.2023.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celia Blanco, Marta Lucia Gonçalves - Reqdo: Município de Serrana - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para que seja reconhecido o direito das autoras a perceber o prêmio de desenvolvimento educacional, condenando o réu ao pagamento destes, correspondente ao biênio de 2013/2015.

Os valores atrasados obtidos por ocasião da liquidação de sentença deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, com juros pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.
28/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:48

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 16:05

Conclusos para julgamento
16/08/2023 01:50

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:40

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:31

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:14

Expedição de Mandado.
30/05/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:18

Conclusos para despacho
04/05/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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