TJSP - 0000220-83.2019.8.26.0502

1ª instância - Vara Unica de Aguai

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MONTEIRO LOPES

CPF *94.***.*70-19

Advogados

GABRIELA VACILOTO BERNARDO

OAB: 399770/SP

CPF *14.***.*36-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 16:13

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2025 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 07:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 13:59

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2024 13:59

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2024 10:58

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 07:51

    Prorrogado prazo de conclusão

  • 06/03/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2023 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 21:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2023 21:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2023 21:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2023 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2023 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2023 04:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:03

    Concedido o Livramento Condicional

  • 31/08/2023 07:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP) Processo 0000220-83.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS MONTEIRO LOPES - Posto isso, DETERMINO que o condenado LUCAS MONTEIRO LOPES, CPF: *94.***.*70-19, MTR: 1091715-1, RG: 53.744.692, RGC: 71.850.635, RJI: 170449852-66, Centro de Ressocialização - Mococa, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

    No mais, aguarde-se a elaboração de cálculo de pena atualizado, conforme decisão de fls. 363/364.

  • 16/08/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 16:47

    Declarada a Remição

  • 07/08/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 00:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 00:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:01

    Homologado o Cálculo

  • 01/08/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 15:22

    Declarada a Remição

  • 27/06/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 12:45

    Declarada a Remição

  • 17/04/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2023 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2023 11:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2023 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 09:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/03/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 12:30

    Concedida Progressão de regime

  • 17/12/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 21:19

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/10/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2021 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 10:11

    Processo Entranhado

  • 08/10/2021 10:11

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/08/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:57

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/05/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2021 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2021 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2021 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 18:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/03/2021 11:30

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 18:58

    Decisão

  • 11/02/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 17:59

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 04/11/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2020 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 17:45

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 17:26

    Mudança de Classe Processual

  • 17/09/2020 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2020 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2020 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 16:55

    Declarada a Remição

  • 09/09/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 10:26

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2020 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2020 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 16:08

    Declarada a Remição

  • 07/08/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 00:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2020 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 15:50

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/06/2020 00:30

    Proferido Despacho

  • 08/06/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 13:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/05/2020 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:28

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 10/12/2019 14:24

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2019 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2019 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2019 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2019 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/12/2019 15:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2019 11:54

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2019 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 17:47

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2019 15:59

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 15:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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