26/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:31

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
26/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:47

Prazo Intimação - 30 Dias
24/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 18:18

Vista (Contrarrazões)
17/03/2025 14:32

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:20

Prazo
14/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:20

Expedido Termo de Intimação
14/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:19

Expedido Termo de Intimação
14/03/2025 18:09

Unificação Pai
14/03/2025 18:03

Unificação Pai
14/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:55

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
07/03/2025 17:02

Julgado virtualmente
28/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:18

Parecer - Prazo - 30 dias
11/02/2025 17:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/02/2025 15:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/02/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
28/12/2024 07:22

Expedição de Certidão.
28/12/2024 07:22

Expedição de Certidão.
28/12/2024 07:22

Expedição de Certidão.
20/12/2024 05:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:25

Expedido Termo de Intimação
17/12/2024 12:25

Expedido Termo de Intimação
17/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:14

Julgado virtualmente
16/12/2024 11:14

Julgado virtualmente
06/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:08

Subprocesso Cadastrado
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:10

Prazo Intimação - 30 Dias
05/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:01

Expedido Termo de Intimação
05/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:51

Subprocesso Cadastrado
25/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:49

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
25/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Publicado em
23/11/2024 06:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:07

Acórdão registrado
21/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 13:45

Declaração assinada
21/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:26

Acórdão relator designado assinado
21/11/2024 09:18

Documento Finalizado
18/11/2024 18:14

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:00

Provimento em Parte
18/11/2024 14:00

Julgado
12/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:41

Prazo Intimação - 30 Dias
12/11/2024 12:41

Prazo Intimação - 30 Dias
12/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 17:36

Despacho
07/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:14

Prazo Intimação - 10 Dias
07/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:03

Expedido Termo de Intimação
07/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:41

Inclusão em Pauta
29/10/2024 19:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 02:54

Expedição de Certidão.
13/10/2024 02:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:44

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:44

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:07

Expedido Termo de Intimação
11/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:05

Expedido Termo de Intimação
11/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:41

Prazo
09/10/2024 13:49

Despacho
09/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:41

Subprocesso Cadastrado
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 13:16

Prazo
02/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:02

Expedido Termo de Intimação
02/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:56

Expedido Termo de Intimação
02/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/09/2024 15:06

Despacho
30/09/2024 12:12

Conclusos para decisão
30/09/2024 12:07

Recebidos os autos do MP
28/09/2024 01:28

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:19

Expedido Termo de Intimação
17/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:22

Expedido Termo de Intimação
16/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/09/2024 16:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/09/2024 11:52

Distribuído por competência exclusiva
16/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/09/2024 16:52

Processo Cadastrado
04/09/2024 21:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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