08/04/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 09:35

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 13:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/03/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jozicelia Campos de Cerqueira Ferreira (OAB 266309/SP) Processo 1002344-75.2024.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SAHARAS - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE UNIDADES DO LOTEAMENTO JARDIM HARAS BELA VISTA -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante de fls. 127/133, e, em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Com a publicação desta no Diário da Justiça Eletrônico, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, que, meramente homologatória, não enseja recurso.

Custas e despesas processuais, na forma do acordo.

Em não havendo, serão partilhadas igualmente entre as partes, com informação do débito, inclusive, à Fazenda do Estado para cobrança acaso não sobrevenha o pagamento.

Tudo observado, se o caso, o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Adianto que, em caso de descumprimento do acordo, a execução deverá ser processada por meio de incidente, observando-se o que estabelece para tanto a Corregedoria Geral de Justiça.

Nada vindo no prazo de dez dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se e cumpra-se.

P.I.C.
14/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:37

Remetido ao DJE
13/03/2025 13:47

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
06/03/2025 02:20

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
20/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:35

Remetido ao DJE
20/02/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/02/2025 05:09

AR Positivo Juntado
04/02/2025 05:40

Petição Juntada
04/02/2025 04:18

Certidão Juntada
03/02/2025 10:40

Carta Expedida
13/01/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 23:20

Emenda à Inicial Juntada
19/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:53

Remetido ao DJE
19/11/2024 09:48

Recebida a Petição Inicial
18/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:01

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 05:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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