27/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2025 20:03

Processo Desarquivado Sem Reabertura
18/06/2025 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 18:56

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/09/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 17:27

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/08/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 19:59

Julgada Procedente a Ação
12/07/2024 15:05

Conclusos para julgamento
18/06/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2024 18:50

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024 12:11

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 01:15

Suspensão do Prazo
28/03/2024 16:03

Juntada de Certidão
27/03/2024 18:55

Expedição de Carta.
12/03/2024 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 04:43

Suspensão do Prazo
30/11/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 17:19

Conclusos para decisão
15/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Sartori (OAB 255482/SP), Sheila Alves da Silva (OAB 300853/SP), Camila Inô Rebelo (OAB 463213/SP) Processo 1037834-51.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo - Reqda: Barbara Elisabeth dos Santos Malheiros, Eduardo de Oliveira Roberto -

Vistos.

Inicialmente, em continuidade à decisão de fls. 351, passo à análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelos réus BARBARA e EDUARDO.

Após cuidadosa análise dos documentos carreados pelos réus às fls. 355/396, acerca dos quais já se manifestou a parte autora às fls. 397/401, entendo seja o caso de DEFERIR os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela ré Barbara, eis que recebe remuneração inferior a três salários mínimos, conforme se depreende dos demonstrativos de pagamento carreados às fls. 359/361.

Ademais, as movimentações registradas em seu extrato de conta corrente não são capazes de infirmar a hipossuficiência alegada.

De outra sorte, vislumbro o caso de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte corré Eduardo eis que este: a) possui participação societária em 2 (duas) empresas, qual seja a QDPX Agencia Web Limita e Eiffell Comercio de Alimentos Ltda, e recebe rendimento de ambas, sendo possível depreender dos extratos bancários carreados às fls. 381/386 que nos dias 01, 03, 08, 14 e 28, todos do mês de abril, recebeu, ora desta empresa ora daquela, os valores respectivos de R$ 1.000,00 (hum mil reais); R$ 2.117,57 (dois mil cento e dezessete reais e cinquenta e sete centavos); R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), totalizando o montante de R$ 9.267,57 (nove mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos); b) em seu recente último vínculo empregatício (fls. 388), ocupava a posição de Redator de Publicidade, recebendo contratualmente o salário de R$ 8.564,00 (oito mil quinhentos e sessenta e quatro reais), tendo recebido valor de rescisão contratual em 17/02/2023, cujo valor não foi revelado nos autos e c) conforme análise da Declaração de Imposto de Renda juntado às fls. 389/396, restou demonstrado que o Eduardo auferiu renda anual no importe de R$ 35.190,00 da empresa Softeasy Tecnologia e Inovacoes em Software Ltda.

Por essas razões, entendo afastada a presunção de que o corréu EDUARDO não possui condições de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo próprio e de sua família, razão pela qual INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita por ele almejados.

Considerando que apenas está sendo indeferido o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade em face do corréu EDUARDO, este deverá ser responsabilizado pelo pagamento das custas e despesas processuais devidas na proporção de 50 % (cinquenta por cento) do total.

Há pedido de intervenção de terceiro pendente de apreciação formulado no item "c" de fls. 312 o qual passo a apreciar a seguir.

Recebo o pedido de chamamento ao processo da operadora do plano de saúde da coautora como pedido de DENUNCIAÇÃO DA LIDE, eis que não verificada, no caso em testilha, a incidência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I a III do artigo 130 do Código de Processo Civil.

De outra sorte, ante a não oposição da parte autora (vide fls. 402), e porquanto demonstrado, ao menos em juízo de cognição sumária, a existência de "contrato de plano de assistência à saude coletivo por adesão" firmado entre corré Bárbara (beneficiária da prestação dos serviços hospitalares objeto de cobrança na presente ação) e a operadora de plano de saúde UNIMED FESP, viável, com fulcro no artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil, o deferimento do pedido de denunciação da lide, a fim de que a operadora passe a integrar o polo passivo do feito, na condição de litisdenunciada.

Anote-se.

Contudo, para melhor análise do referido pedido, deverão os réus se manifestarem acerca da informação trazida pela parte autora às fls. 402, no sentido de que o convênio da corré Bárbara, a saber, Unimed FESP, teria sido migrado para a Central Nacional Unimed (CNU), sendo este o responsável pela negativa (fls. 30/33), requerendo, se o caso, a citação da Central Nacional Unimed (CNU) para figurar na condição de ré litisdenunciada.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Int.
31/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 11:50

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 16:06

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 12:39

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 16:51

Expedição de Carta.
19/12/2022 16:51

Expedição de Carta.
19/12/2022 16:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/12/2022 16:55

Conclusos para decisão
16/12/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 21:22

Determinada a Emenda à Petição Inicial
22/11/2022 13:41

Conclusos para despacho
22/11/2022 13:37

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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