09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/05/2025 07:51

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leila Aparecida Salvati (OAB 142283/SP), Luiz Gustavo Pires Guimarães Cunha (OAB 244830/SP), Valdemir Jose Henrique (OAB 71237/SP) Processo 1049578-82.2024.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mariana de Assis Fonseca - Embargdo: Valdemir Henrique, Prado e Correia Advogados Associados -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração (fls. 94/100) opostos pelo réu alegando, em resumo, equívoco na r. sentença quanto a questões de fato e análise de provas.

Os embargos de declaração foram recebidos (fls. 106) e a parte contrária não ofertou contraminuta (fls. 109).

Consigne-se, prima facie, que, segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição, erro material ou, então, omissão da decisão.

No caso, a r. sentença combatida não está maculada com os vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente a hipótese, notadamente quando a embargante busca, de fato, um novo julgamento adequando a decisão a seus interesses e/ou alteração do entendimento proferido.

Cumpre ressaltar que o juiz não está impelido a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. (RJTJESP nº 115/207) Apenas a título de esclarecimento, em que pese o entendimento do embargante, restou expressamente anotado na sentença os motivos pelos quais os embargos de terceiro foram julgados procedentes.

Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas quanto a isso.

Observo que, na verdade, o embargante se insurge contra o entendimento adotado pelo magistrado, pretendendo rediscutir questões e provas expressamente já examinadas, objeção essa que não é adequada, porém, ao recurso manejado, porquanto o recurso cabível para se fazer valer a irresignação da parte descontente com o resultado do julgado é outro.

Assim, rejeito os embargos de declaração, mantendo a r. sentença de fls. 86/88, tal como lançada.

Intime-se.
01/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:05

Julgada Procedente a Ação
13/01/2025 15:09

Conclusos para julgamento
18/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
03/12/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 16:47

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:38

Apensado ao processo
18/10/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
04/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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