27/05/2025 09:09

Certidão Juntada
20/05/2025 20:05

Petição Juntada
15/05/2025 15:01

Documento Sigiloso Juntado
15/05/2025 15:01

Documento Juntado
12/05/2025 15:04

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 14:26

Carta de Intimação Expedida
12/05/2025 14:21

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2025 07:05

AR Positivo Juntado
10/05/2025 03:37

Suspensão do Prazo
07/05/2025 10:29

Petição Juntada
24/04/2025 06:18

Certidão Juntada
23/04/2025 11:48

Carta de Intimação Expedida
17/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:02

Remetido ao DJE
15/04/2025 17:37

Decisão Determinação
15/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
12/04/2025 04:05

AR Positivo Juntado
11/04/2025 06:25

Emenda à Inicial Juntada
10/04/2025 10:12

AR Positivo Juntado
08/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:01

Remetido ao DJE
07/04/2025 19:07

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução
07/04/2025 15:04

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:29

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
07/04/2025 14:29

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/04/2025 14:29

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
07/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:31

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 13:28

Petição Juntada
07/04/2025 12:34

Certidão Juntada
07/04/2025 11:52

Carta de Intimação Expedida
02/04/2025 15:58

Embargos à Execução Juntados (JEC)
02/04/2025 06:50

Certidão Juntada
02/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Hugo Bochino Manzano (OAB 316593/SP) Processo 0010590-12.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exectda: Caroline dos Santos - Anoto que, até a presente data, o sistema SISBAJUD registra bloqueios positivos nos seguintes valores: R$18,00, oriundo de conta bancária da executada junto à Caixa Econômica Federal, e R$267,01, proveniente de sua conta junto ao Nu Pagamentos - IP.

Considerando que a parte executada comprovou que o bloqueio realizado atingiu valor referente a parcela de seguro-desemprego depositada em sua conta na Caixa Econômica Federal (fls. 42/44) e, tendo em vista que tal verba é absolutamente impenhorável nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino o imediato desbloqueio do valor retido nessa conta.

Proceda-se, ainda, ao encerramento da repetição automática via SISBAJUD, desbloqueando-se eventuais outros valores atingidos na conta bancária mencionada.

Quanto ao valor bloqueado na conta do Nu Pagamentos (R$267,01), considerando que esta conta não foi mencionada no pedido de fls. 39/41, determino a transferência do montante para conta judicial, convertendo-se em penhora.

Providencie-se o necessário.

Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre a petição e documentos apresentados pela parte executada às fls. 39/47.

Intime-se a parte executada acerca da penhora parcial realizada (R$267,01), bem como do prazo de 15 (quinze) dias para eventual apresentação de embargos.

Sem prejuízo, prossiga-se nos ulteriores termos da decisão de fl. 38, visando a garantia do débito remanescente de R$6.698,62, já abatido o valor penhorado supra.
01/04/2025 10:12

Carta de Intimação Expedida
01/04/2025 09:54

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/04/2025 09:54

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/04/2025 09:54

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/04/2025 01:53

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:08

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
31/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:50

Petição Juntada
06/03/2025 18:54

Bloqueio/penhora on line
06/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
18/02/2025 23:35

Emenda à Inicial Juntada
11/02/2025 04:02

AR Positivo Juntado
08/02/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:14

Remetido ao DJE
07/02/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 01:06

Remetido ao DJE
05/02/2025 18:24

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 11:05

Emenda à Inicial Juntada
03/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:47

Petição Juntada
03/02/2025 06:13

Certidão Juntada
31/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:38

Carta de Intimação Expedida
31/01/2025 01:04

Remetido ao DJE
30/01/2025 17:03

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
30/01/2025 04:03

AR Positivo Juntado
28/01/2025 17:05

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:16

Emenda à Inicial Juntada
21/01/2025 04:30

Certidão Juntada
20/01/2025 08:16

Carta de Intimação Expedida
17/01/2025 10:37

Petição Juntada
17/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:01

Remetido ao DJE
14/12/2024 16:50

Decisão Determinação
12/12/2024 16:46

Conclusos para Sentença
12/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
11/12/2024 21:35

Emenda à Inicial Juntada
11/12/2024 16:55

Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
02/12/2024 12:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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