26/06/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 15:30

Juntada de Mandado
26/06/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 15:30

Juntada de Mandado
26/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:22

Expedição de Ofício.
11/06/2025 10:20

Expedição de Ofício.
11/06/2025 10:20

Expedição de Ofício.
11/06/2025 10:20

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:14

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:14

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:00

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:35

Evoluída a classe de 280 para 283
16/05/2025 23:37

Suspensão do Prazo
29/04/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Barletta Pastro Cavalheiro Mendes (OAB 473081/SP) Processo 1500572-39.2025.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: ALAN HENRIQUE MOREIRA BARCELOS -

Vistos. 1.

Depreende-se dos autos que estão presentes todos os pressupostos processuais e as condições da ação.

Foram observados os requisitos legais e a peça investigatória evidencia justa causa.

A denúncia atende aos parâmetros de adequação do artigo 41 do Código de Processo Penal, há causa provável e não verifico causa determinante de rejeição (artigo 395 do CPP).

Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra ALAN HENRIQUE MOREIRA BARCELOS.

Anotações e comunicações de estilo.

CITE-SE o réu para que responda à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP).

Sem prejuízo de eventual defensor constituído ingressar nos autos, intime-se a defensora nomeada por ocasião da audiência de custódia (fls. 51), que terá respectivamente vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação da resposta (art. 396-A, § 2º, CPP).

Consigno que diante da adoção da realização da audiência na modalidade virtual, em sendo arroladas testemunhas pela defesa por ocasião da apresentação da resposta à acusação, no rol, deverá ser indicado os respectivos números de telefone e e-mail a fim de viabilizar a participação das mesmas, bem como o envio do link de acesso à audiência.

Desde já, intime-se, ainda, o defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência. 2.

Desde logo, designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 15/07/2025 às 16h15 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.

Requisite-se o réu que se encontra preso junto ao CDP de Hortolândia.

Para a participação na audiência, será enviado um convite através do e-mail institucional da unidade prisional com o link para acesso à sala de audiência virtual no dia e horário agendados.

Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar, solicitando o e-mail do batalhão/corporação para possibilitar a participação dos policiais militares na audiência.

Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos policiais equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.

Na impossibilidade do Batalhão disponibilizar tais recursos, o policial militar poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone.

Intimem-se o réu e eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O intimado deverá informar ao sr.

Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.

Caso a parte intimada não possua acesso a internet ou informe não ter e-mail e/ou telefone, deverá ser intimada pelo Sr. oficial de Justiça para comparecimento pessoal no Fórum na data da audiência acima designada.

O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.

Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.

Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.

No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intimem-se.
23/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:39

Recebida a denúncia
14/04/2025 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
14/04/2025 12:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2025 21:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:57

Juntada de Mandado
31/03/2025 10:13

Expedição de Ofício.
28/03/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:14

Expedição de Mandado.
28/03/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 12:12:44, 1ª Vara Criminal.
28/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:55

Juntada de Ofício
28/03/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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