26/07/2025 00:35

Suspensão do Prazo
30/06/2025 09:56

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 04:00:00, 3ª Vara Cível.
13/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:26

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarice de Oliveira Neto David (OAB 84688/SP), Denys Fernando Ramos (OAB 435706/SP) Processo 1020784-81.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula de Araújo - Reqdo: Condominio Tocantins I - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
24/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:43

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:06

Conclusos para decisão
18/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 09:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 20:48

Expedição de Carta.
19/12/2024 20:48

Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
13/12/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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