21/05/2025 15:24

Termo Digitalizado
01/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:08

Remetido ao DJE
28/04/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:24

Termo Expedido
23/04/2025 16:39

Emenda à Inicial Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fatima Aparecida Marques da Cruz (OAB 316451/SP) Processo 1002255-50.2025.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Invtante: José Wilson Martins, Lucas Brum Martins, Thiago Brum Martins -

Vistos.

Em vista do documento pessoal encartado à fl. 106, concedo às partes a tramitação prioritária do processo, em razão da idade, nos termos do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil.

Diante do singelo patrimônio inventariado, defiro a gratuidade judiciária.

Nomeio JOSÉ WILSON MARTINS para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de SANDRA HELENA BRUM MARTINS, independentemente de compromisso.

A renúncia à herança, manifestada pelo herdeiro THIAGO BRUM MARTINS à fl. 102, deve ser tomada por termo em cartório.

Providencie a Serventia a expedição do competente termo, intimando-se o referido herdeiro após a lavratura para comparecimento em cartório.

Diante do interesse do viúvo e dos herdeiros na preservação do patrimônio deixado pelo falecido, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ e a tutela de urgência pleiteada para o fim de autorizar o inventariante JOSÉ WILSON MARTINS, inscrito no CPF sob o nº *49.***.*15-24, a exercer a administração provisória da empresa S.H.B.

MARTINS BRINQUEDOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 06.***.***/0001-32, de titularidade da falecida SANDRA HELENA BRUM MARTINS, a qual era inscrita no CPF sob o nº *57.***.*76-98, nomeando-o como representante legal provisório da referida empresa, para prática de atos pertinentes à gestão da sociedade como renovação de certificado digital e movimentação das contas bancárias, sem prejuízo dos deveres inerentes ao cargo, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente alvará, com prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ALVARÁ para que seja dado cumprimento ao quanto deferido nesta decisão.

No prazo de 15 (quinze) dias apresente o inventariante: 1) Retificação das primeiras declarações para inclusão do saldo bancário existente em nome da falecida na relação de bens a inventariar; 2) Certidão de casamento da inventariada, com verso; 3) Retificação do valor atribuído à causa, o qual deverá coadunar com o valor total dos bens transmitidos, incluindo-se a meação.

Mantenham-se os autos em fila própria, pelo prazo indicado, até o cumprimento integral das providências, retornando-os à conclusão apenas quando finalizadas, ou mediante formulação de novos requerimentos.

Decorrido no silêncio o prazo assinado, aguarde-se provocação no arquivo com as cautelas de estilo.

Intime-se.
02/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:36

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:58

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 16:19

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
17/03/2025 21:15

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
28/02/2025 16:08

Emenda à Inicial Juntada
27/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:07

Remetido ao DJE
25/02/2025 15:23

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:16

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 21:25

Emenda à Inicial Juntada
21/02/2025 09:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006677-07.2025.8.26.0405

Cobseg Cobrancas LTDA

Lucio Rofrigues Jaime Amorim

Advogado: Roberto Massao Yamamoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1006680-98.2025.8.26.0004

Luiz Filipe Freitas Faria

Google Brasil Internet LTDA

Advogado: Paulo Otavio Souza Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1001608-74.2024.8.26.0228

Joao Freire

Ampla Planos de Saude LTDA

Advogado: Gladys Dantas Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0018545-33.2024.8.26.0405

Dancley da Costa Mendes

Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricid...

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1006003-20.2025.8.26.0020

Marilia Cassia Oliveira da Silva

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 11:34

Exibir Processo