06/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
27/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:53

Homologado o Cálculo
25/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Maria Domingos Dias (OAB 512901/SP) Processo 0009179-56.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ADEIRSON XAVIER - Vista às partes sobre o cálculo.
02/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Maria Domingos Dias (OAB 512901/SP) Processo 0009179-56.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ADEIRSON XAVIER - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 08 (oito) dias da pena corporal, atento aos 24 (vinte e quatro) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 01/05/2022 a 23/06/2022 e 01/11/2024 a 12/11/2024 e a remição de 74 (setenta e quatro) dias da pena corporal, atento as 890 (oitocentos e noventa) horas de frequência escolar no período de 01/12/2023 e 14/10/2024, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 82 dias de remição.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
01/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:15

Ato ordinatório
01/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:22

Declarada a Remição
28/03/2025 15:10

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:39

Homologado o Cálculo
02/12/2024 16:13

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:15

Concedida Progressão de regime
03/10/2024 15:00

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2024 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2024 12:16

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2024 12:16

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/02/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2024 11:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/02/2024 16:36

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:30

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 14:48

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:47

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:47

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:46

Homologado o Cálculo
28/11/2022 15:11

Conclusos para decisão
25/11/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 09:43

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:42

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:39

Apensado ao processo
25/11/2022 09:38

Apensado ao processo
22/11/2022 14:43

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:35

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
21/11/2022 13:03

Conclusos para decisão
17/11/2022 09:21

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 14:55

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 09:49

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 09:42

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:58

Expedição de Ofício.
21/10/2022 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 11:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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